# Estado de SP abre parcelamento de IPVA atrasado

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- Published: 2020-11-25T22:32:56-03:00
- Author: Administrador

A partir de quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(
IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes,
no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela
cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade
para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, do ano passado e dos anteriores.
Além disso, a Instituição traz mais uma novidade. Os acordos não cumpridos em outros
parcelamentos poderão ser refeitos.

Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro
de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. 
Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa
do veículo está cadastrada.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município,
sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar
seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados
com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando
seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento
das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019
e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor
de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num 
total de R$ 162 milhões.

**Parcelamento do IPVA**

Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do
veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do
veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida
Ativa.

No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas 
referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”,
o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições
de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo
e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo
código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de
dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e
de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Fonte: PGE
