# ANPD suspende pagamento por coleta de íris no Brasil e levanta debate sobre privacidade de dados

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- Published: 2025-02-25T10:21:45-03:00
- Author: Administrador

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (24),
a suspensão imediata da compensação financeira oferecida pela empresa Tools for 
Humanity pela coleta de dados biométricos de cidadãos brasileiros. O pagamento, 
feito em dinheiro ou criptomoedas, foi considerado um fator que pode comprometer
o consentimento livre e esclarecido das pessoas, em especial aquelas em situação
de vulnerabilidade econômica.

A decisão foi tomada após a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD avaliar
que o tratamento desses dados sensíveis é “particularmente grave”, principalmente
porque a exclusão das informações já coletadas não é viável, e a revogação do consentimento
não é reversível. A medida preventiva já entrou em vigor no sábado (25), e a empresa
deverá se adequar às determinações da agência reguladora.

**A coleta de íris e o pagamento em criptomoedas**

A Tools for Humanity opera no Brasil coletando dados biométricos, especificamente
a íris dos usuários, como parte de um projeto ligado à rede Worldcoin, uma iniciativa
global que busca criar uma identidade digital única baseada em tecnologia blockchain.
Em troca, os participantes recebem pagamentos em criptomoedas, o que levantou preocupações
sobre a proteção da privacidade e a possibilidade de exploração de pessoas em situação
de vulnerabilidade financeira.

A ANPD destacou que o modelo de pagamento pode influenciar a decisão das pessoas,
tornando o consentimento menos livre e informado, o que fere os princípios da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, segundo a autoridade, o fato de não
ser possível excluir as informações coletadas torna o tratamento dos dados ainda
mais crítico.

A LGPD determina que dados pessoais sensíveis, como os biométricos, só podem ser
tratados mediante consentimento livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira
específica e destacada, para finalidades claramente determinadas. No caso da Tools
for Humanity, a ANPD entende que esses requisitos não estavam sendo devidamente 
seguidos.

**Investigação e fiscalização**

O caso já vinha sendo monitorado pela ANPD desde novembro de 2024, quando um processo
de fiscalização foi instaurado. Na última quinta-feira (23), o deputado federal 
Guilherme Boulos (PSOL-SP) enviou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) 
solicitando a abertura de uma investigação para apurar eventuais violações da LGPD
por parte da empresa.

Com a suspensão do pagamento pela coleta de íris, a ANPD também determinou que a
companhia torne mais transparente a forma como trata as informações dos cidadãos
brasileiros. A empresa deverá disponibilizar em seu site detalhes claros sobre a
coleta, armazenamento e eventual uso desses dados.

A decisão da ANPD reforça o papel da agência na proteção dos direitos dos titulares
de dados no Brasil e levanta um alerta para empresas que operam com tecnologias 
emergentes baseadas em identificação biométrica.

**A resposta da empresa**

A Tools for Humanity, por meio da rede Worldcoin, declarou que “opera em conformidade
com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que está dialogando com a ANPD para
esclarecer a questão. Em nota, a empresa afirmou:

> “Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão
> para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente
> da rede World.”

A companhia não informou se irá modificar sua política de coleta de dados ou se 
pretende oferecer opções para que os usuários possam excluir suas informações biométricas
já armazenadas.

**Impactos e debates sobre privacidade digital**

A decisão da ANPD reacendeu debates sobre o uso de biometria para identificação 
digital e o impacto de novas tecnologias na privacidade dos indivíduos. Especialistas
apontam que, embora a coleta de íris possa ter aplicações inovadoras, a falta de
controle sobre a exclusão dos dados e a dificuldade de revogar o consentimento são
pontos críticos que podem comprometer os direitos dos cidadãos.

Além disso, o modelo de pagamento por dados biométricos gera preocupações sobre 
a possibilidade de exploração econômica, especialmente em países onde a desigualdade
social é alta. Organizações de defesa da privacidade alertam que oferecer dinheiro
em troca de dados sensíveis pode induzir pessoas a aceitar termos que não compreendem
completamente, colocando em risco sua privacidade e segurança digital.

Por outro lado, defensores da iniciativa Worldcoin argumentam que a tecnologia blockchain
pode trazer avanços na identificação digital global e inclusão financeira, especialmente
para aqueles que não têm acesso a documentos tradicionais. No entanto, a falta de
regulamentação específica para esse tipo de serviço ainda é um desafio para autoridades
ao redor do mundo.

**O que esperar daqui para frente?**

Com a suspensão imposta pela ANPD, a Tools for Humanity precisará revisar suas práticas
para garantir conformidade com a LGPD. A empresa pode recorrer da decisão, mas, 
enquanto isso, deve cumprir as exigências da agência reguladora.

O caso também pode abrir precedentes para uma regulamentação mais rígida sobre o
uso de biometria e pagamento por dados pessoais no Brasil. A ANPD vem reforçando
suas ações fiscalizatórias, e outras empresas que trabalham com tecnologias semelhantes
podem ser alvo de análises futuras.

O episódio destaca a importância do debate sobre privacidade digital e proteção 
de dados em um mundo cada vez mais conectado, no qual a segurança da informação 
se torna um dos pilares fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.
