# Atacadista de pescados não precisa recolher ICMS

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- Published: 2021-02-15T10:12:23-03:00
- Author: Administrador

Uma empresa que realiza venda por atacado de pescados não terá que recolher ICMS.
A Fazenda apontou que o comércio estava em débito, mas magistrado constatou que 
as atividades da empresa não se amoldam a comércio varejista. Decisão é do juiz 
de Direito José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP. Segundo
a empresa, possui o benefício do diferimento do ICMS sobre pescados. No entanto,
foi surpreendida pelo recebimento de uma missiva em seu estabelecimento, na qual
informava a ausência de recolhimento de ICMS, no montante de R$ 130.129,10.

A Fazenda Pública de SP, no entanto, ressaltou que a empresa é varejista, registrada
no CADESP como peixaria e que não comprovou vender as mercadorias exclusivamente
por atacado. Ao analisar o caso, o julgador destacou normas em que estão elencados
os responsáveis tributários para as hipóteses de diferimento do ICMS, dentre eles,
o contribuinte que realizar a operação de saída do produto ao consumidor ou usuário.

O magistrado ressaltou, ainda, que as atividades desenvolvidas pela empresa não 
se amoldam à definição de comércio varejista ou industrialização, previstas no artigo
391 do RICMS. “Da análise das notas fiscais, verifica-se que a autora vende usualmente
grandes quantidades ou peças inteiras de pescados como salmão, tilápia e camarão
para restaurantes, empórios, bares, panificadoras e buffets. Logo, não é em seu 
estabelecimento que se verifica a saída definitiva dos pescados utilizados nas refeições
servidas ao consumidor final nos restaurantes, que suportam o pagamento do ICMS 
embutido no custo dos pratos.”

Dessa forma, julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de relação 
jurídico-tributária que obrigue a empresa a recolher o ICMS diferido nas operações
de pescados. O escritório Guimarães Santucci Advogados atua no caso.

Fonte: Migalhas
