# Belo Horizonte concede crédito fiscal para investimento em sustentabilidade

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- Published: 2021-02-11T19:43:09-03:00
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A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas
sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. A norma, porém, não prevê desconto
ou isenção de IPTU – como acontece em diversos municípios brasileiros. Oferece créditos
para serem usados no pagamento de débitos (tributários e não tributários) inscritos
na dívida ativa ou mesmo serem comercializados.

A Lei nº 11.284, editada no fim de janeiro, instituiu o Programa de Certificação
de Crédito Verde, que vale apenas para os imóveis regulares, sem nenhuma pendência
fiscal ou ambiental. Os créditos serão dados para medidas de sustentabilidade e 
resiliência reconhecidas pelo Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental
da Prefeitura de Belo Horizonte.

Estão incluídas alternativas para água, energia, enfrentamento às mudanças climáticas,
mobilidade, permeabilidade ou resíduos. As ações serão avaliadas e o titular do 
imóvel – um condomínio, por exemplo -, receberá um selo (diamante, ouro, prata e
bronze) que dará direito a créditos.

Serão calculados com base nos custos de implantação das medidas de sustentabilidade.
Os créditos “verdes” variam de 5% (bronze) a 20% (diamante). Os certificados serão
emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. As medidas de sustentabilidade implantadas
deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos.

“Essa lei precisa ser muito celebrada. Extrapola o que vem sendo concedido pelos
municípios brasileiros”, diz o advogado Rafael Goulart, do Abreu, Goulart, Santos,
Freitas & Megozzi Advogados. “Até então, era oferecido apenas desconto no IPTU e
a prática está muito longe de representar a maioria das municipalidades.”

A adoção do “IPTU Verde” é recente. Começou em 2008 e, de acordo informações divulgadas
em evento da ONG Green Building Council Brasil, que fomenta a construção sustentável
no mundo, a prática foi implantada em pelo menos 65 municípios com mais de 200 mil
habitantes, que oferecem de 5% de desconto no imposto até isenção total. Há diferentes
nomes: além de IPTU Verde, IPTU Ambiental, IPTU Sustentável ou IPTU Ecológico.

A concessão de créditos, de acordo com a secretária de Política Urbana de Belo Horizonte,
Maria Caldas, foi a saída encontrada pelo município para incentivar os imóveis antigos
a investir em práticas sustentáveis e não mexer na receita corrente. Além de reduzir
a dívida ativa, que hoje está em R$ 7,8 bilhões.

Os novos imóveis, acrescenta, já estão contemplados por compensações previstas no
recente plano diretor da cidade, aprovado em 2019. “Temos que incentivar de todas
as maneiras. Pensar no impacto das mudanças climáticas”, diz a secretária. “Mudar
essa situação vai ser o maior desafio pós-pandemia.”

Para Felipe Faria, CEO do Green Building Council Brasil, o envolvimento do Poder
Público, como a iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte ou o incentivo do IPTU
Verde de Salvador, “conduzirão a um processo acelerado de transformação da indústria
da construção em direção à sustentabilidade”. “O Brasil ganhou muita maturidade 
e experiência em matéria de certificações de construções sustentáveis.”

Fonte: Valor Econômico
