# Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

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- Published: 2021-03-19T11:07:55-03:00
- Author: Administrador

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até 
R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não presenciais foi
publicado nesta quinta-feira (18/3) em portaria do Ministério da Economia. Além 
disso, a norma, que entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
de 2021, permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos.

Antes da portaria o limite para o julgamento virtual era de R$ 12 milhões. A norma
publicada pelo Ministério da Economia representa o terceiro aumento de valores de
julgamentos virtuais desde agosto de 2020. A possibilidade de julgamento virtual
para pedidos de nulidade já era regulamentada pelo Carf desde janeiro de 2021. Os
requerimentos foram instituídos no tribunal após a Operação Zelotes, e podem ser
propostos pela Receita Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
pelo Ministério Público ou pelo Ministério da Economia. O objetivo é apurar situações
em que um conselheiro não se declarou impedido ou tinha interesse econômico ou financeiro
no processo analisado.

Para a advogada Thabitta Rocha, sócia do Mauler Advogados, a portaria é um indicativo
de que o Carf continuará julgando virtualmente. Entretanto ela também questiona 
o atual formato das sessões. “Os julgamentos são públicos e [quando julgava-se] 
presencialmente todos tinham a oportunidade de assistir às sessões. Continuará dessa
forma? Advogados e partes não poderão assistir [ao vivo] os julgamentos de outros
processos?”, questiona.

Segundo a advogada, o Carf poderia implementar o modelo utilizado pelos tribunais
superiores e outros órgãos do Judiciário, em que as partes e advogados podem assistir
às sessões em tempo real, inclusive com transmissão pelo YouTube. Atualmente, o 
Carf disponibiliza os vídeos das sessões virtuais em seu canal do Youtube, normalmente
mais de uma semana após a data dos julgamentos.

O tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados
e Consultores, acredita que o aumento de valor dos casos não prejudica os contribuintes.
Isso porque, segundo o advogado, o Carf “tem sido extremamente democrático quando
o contribuinte ou a Fazenda pedem para retirar o processo de pauta”. Atualmente,
com o julgamento virtual no Carf, contribuintes e a PGFN têm retirado de pauta os
principais processos e teses. Algumas turmas tiveram, em 2021, metade dos casos 
sem possibilidade de julgamento. O receio é que a forma não presencial de julgamento
possa prejudicar a defesa dos casos mais importantes.

Para Diana Piatti Lobo, sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados, a ampliação
do limite para julgamentos não presenciais tem a intenção de manter o ritmo de funcionamento
do Carf durante a fase de restrições de sessões presenciais. “Um ponto extremamente
relevante da sistemática de julgamento do Carf e que foi mantido foi a possibilidade
de retirada de pauta a pedido das partes. Isso garante que o exercício da defesa
seja pleno e que as partes possam avaliar e adotar as medidas pertinentes para a
melhor exposição da controvérsia jurídica, a depender dos aspectos fáticos e jurídicos
do caso”, explicou a tributarista

De acordo com números do Carf, o julgamento virtual gerou um ganho de produtividade.
No primeiro mês da nova sistemática, em junho de 2020, houve aumento de produtividade
de 100% de casos julgados em relação ao ano de 2019, totalizando 5,2 mil processos
analisados. O tribunal também alcançou a marca de 4 mil acórdãos por mês. O número
faz com que o órgão tenha uma finalização maior de processos em comparação com os
casos que entram no tribunal. Entretanto, as maiores teses do Carf, como ágio, PLR
e Stock Options não estão sendo julgados virtualmente, já que esses temas, normalmente,
possuem valores bilionários, ultrapassando o limite do valor para o julgamento virtual.

De acordo com Vivian Casanova, sócia do BMA Advogados, a redução do estoque de processos
relativos a débitos de baixo valor pode fazer com que o Carf aumente, cada vez mais,
o limite de alçada para não ficar na situação de não ter processos para serem pautados.“
Contudo, quanto mais se eleva o limite de alçada, mais se atinge os processos que
tem por objeto matérias complexas e controvertidas, para as quais tanto contribuintes
como Fazenda preferem um julgamento presencial”, afirmou a tributarista. As sessões
virtuais começaram no Carf após o início da pandemia causada pela Covid-19. No dia
21 de julho de 2020, o tribunal administrativo também permitiu a sustentação oral
por videoconferência, uma demanda de advogados, já que eram autorizadas somente 
sustentações gravadas.

Fonte: JOTA
