# CBS na prática: Receita Federal lança projeto piloto com participação de empresas.

- Link: https://costodioadvogados.com/cbs-na-pratica-receita-federal-lanca-projeto-piloto-com-participacao-de-empresas/
- Published: 2025-06-06T09:40:48-03:00
- Author: Administrador

A Receita Federal deu mais um passo importante rumo à implementação da reforma tributária
sobre o consumo. No último dia 26, foi lançado o projeto piloto para testes dos 
sistemas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que irá substituir
o PIS e a COFINS. A iniciativa tem como objetivo principal validar, com o apoio 
direto de empresas, os sistemas tecnológicos que sustentarão o novo modelo de apuração
e recolhimento da CBS.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) e contará com a participação de até 500 empresas de diferentes portes
e setores da economia brasileira. A participação empresarial nessa fase é considerada
estratégica pela Receita Federal, uma vez que permitirá a realização de ajustes 
técnicos nas soluções desenvolvidas, além de promover uma preparação antecipada 
do mercado para as novas obrigações tributárias.

**A importância da participação empresarial**

A Receita Federal destacou em nota oficial que o envolvimento das empresas no projeto
é fundamental para garantir que os sistemas sejam adequados à realidade operacional
do setor produtivo. “A atuação das empresas nessa fase de testes será importante
para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para a preparação
antecipada do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias“, afirma
o órgão.

Com a criação da CBS, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças significativas,
e é essencial que empresas estejam preparadas não apenas do ponto de vista tecnológico,
mas também do ponto de vista jurídico e fiscal. Participar desta fase piloto é uma
oportunidade valiosa para que empresas identifiquem, com antecedência, eventuais
dificuldades, ajustem seus processos internos e contribuam para o aperfeiçoamento
do novo modelo.

**Critérios de seleção das empresas participantes**

As 500 empresas que irão compor o projeto piloto serão escolhidas com base em critérios
técnicos, institucionais e de representatividade econômica, buscando garantir uma
amostra diversa e abrangente do setor produtivo nacional.

A seleção será feita exclusivamente por indicação de entidades representativas de
abrangência nacional, como confederações, federações, associações setoriais e entidades
do setor de tecnologia. As empresas contempladas se enquadrarão em um dos seguintes
grupos:

• Empresas que possuem termo de cooperação com a Receita Federal, por participarem
do programa CONFIA ou das homologações do SPED (essas empresas devem receber o convite
ao longo de junho);

• Empresas indicadas pelo Pré-Comitê Gestor do IBS;

• Empresas indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia, como 
fornecedoras de software;

• Empresas indicadas por entidades representativas de segmentos econômicos diversos,
abrangendo diferentes portes empresariais.

**Entrada escalonada e transparência no processo**

A participação das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025,
acompanhando o avanço do desenvolvimento técnico das soluções. A Receita Federal
também informou que todas as soluções testadas no projeto piloto serão disponibilizadas
publicamente por meio do seu site oficial, com o objetivo de garantir transparência
e previsibilidade ao processo.

Essa abordagem colaborativa visa fortalecer a confiança entre o Fisco e o setor 
privado, além de aumentar a eficiência do sistema tributário nacional. A expectativa
é que o novo modelo traga mais simplicidade, neutralidade e segurança jurídica ao
ambiente de negócios no Brasil.

**Como sua empresa pode se preparar?**

Mesmo que sua empresa não esteja entre as selecionadas para o projeto piloto, é 
essencial acompanhar de perto o andamento da reforma tributária e entender as implicações
práticas da CBS sobre suas operações.
