# Cliente que recebeu mais de mil ligações de cobrança deve ser indenizado

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- Published: 2021-05-07T12:10:54-03:00
- Author: Administrador

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente
garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente,
em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente
por ter feito ligações excessivas de cobrança.

O autor devia três parcelas de mensalidade à empresa. No período de um ano, ele 
recebeu 1.402 ligações, muitas delas fora do horário comercial e em intervalos de
poucos minutos ou até segundos. Representado pelo advogado** **Diego Guerreiro Lopes,
ele alegou que as cobranças atrapalhavam sua atividade profissional e que não havia
informações exatas sobre os valores devidos.

A juíza Claudia Akemi Okoda Oshiro Kato ressaltou a autenticidade do débito, mas
constatou excesso nas cobranças da ré. “Embora seja legítima a cobrança da ré (…),
essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade 
da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor sua
imagem”, pontuou.

Para a juíza, houve realmente violação do tempo produtivo do autor, que era perturbado
durante o horário de trabalho. Ela ainda ressaltou que a empresa não justificou 
o alto número de ligações nem a divergência de informações.

Fonte: Conjur
