# CNJ e PGFN assinam convênio para agilizar recuperação de créditos da dívida ativa

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- Published: 2020-12-21T11:26:10-03:00
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (
PGFN) assinaram na terça-feira (15/12) um acordo de cooperação técnica para promover
o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta para obter maior eficiência
na recuperação de créditos inscritos na dívida ativa da União e do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse convênio vai permitir que os dois órgãos troquem dados, informações e conhecimento
e promovam uma colaboração mútua em ações voltadas para a automatização dos processos
judiciais e a redução da litigiosidade, resultando na busca por maior eficiência
na recuperação dos valores inscritos na dívida ativa. Os dados do relatório “Justiça
em Números 2020” (ano-base 2019), do CNJ, dão uma ideia do desafio nessa área. Segundo
a publicação, na Justiça Federal os processos de execução fiscal correspondem a 
48% do seu acervo total de primeiro grau (conhecimento e execução). Entre os tribunais,
a maior taxa de congestionamento está na Justiça Federal, o correspondente a 93%.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, presidente do CNJ, o acordo
de cooperação será de grande utilidade para as duas partes envolvidas. “Trata-se
de parceria de extrema relevância, por meio da qual o CNJ e a PGFN unirão esforços
para otimizar a atuação do Judiciário nas execuções fiscais e obter eficiência na
recuperação de créditos neste momento tão delicado que estamos passando”.

O presidente afirmou também que uma das mais importantes funções do convênio será
evitar a exagerada litigância civil. “A PGFN tem feito seu papel, pois o importante
é arrecadar para satisfazer as necessidades coletivas sem gerar um ônus pesado, 
permitindo a manutenção do aspecto social das empresas. O convênio, com essa troca
de informações, vai permitir que o Estado arrecade o que lhe é devido e os empregadores
paguem o que é razoável”.

Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, afirmou que
o termo de cooperação técnica definirá a forma como a colaboração entre CNJ e PGFN
ocorrerá. Ele destacou o compartilhamento de bancos de dados e informações, a interoperabilidade
entre sistemas de tecnologia da informação para melhoria da automatização de fluxos
e a atuação conjunta no planejamento, monitoramento e controle de projetos estratégicos.

“Tudo isso está voltado para a automatização dos fluxos de processos judiciais e
a redução de litigiosidade, o que é tão fundamental quanto a difusão de políticas
públicas para regularização fiscal”. 

_Com informações da assessoria de imprensa do CNJ._
