# Cobrança de APIs na Reforma Tributária Gera Preocupação no Setor Contábil e de Tecnologia

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- Published: 2025-02-21T12:14:04-03:00
- Author: Administrador

A recente decisão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados(
Serpro) de cobrar pelo uso das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) para
acessar o novo sistema de arrecadação fiscal trouxe apreensão para profissionais
de contabilidade e empresas de tecnologia. A medida, anunciada durante reunião realizada
neste ano, levanta questionamentos sobre os custos adicionais que poderão recair
sobre contribuintes e empresas responsáveis pela integração dos sistemas.

**O que são APIs e por que são importantes?**

APIs (Application Programming Interfaces) são conjuntos de regras que permitem a
comunicação entre diferentes sistemas. No contexto tributário, elas serão essenciais
para conectar os sistemas das empresas ao novo modelo fiscal da Reforma Tributária.
Atualmente, muitas empresas utilizam webservices ou o eCAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte) para interagir com a Receita Federal, mas essas soluções não são
consideradas suficientes para a nova estrutura de arrecadação.

Segundo Marcos Flores, gerente de operações de sistema da Receita e responsável 
pela implementação da Reforma Tributária, o Fisco não dispõe de orçamento para manter
essa infraestrutura sem cobrar pelo serviço. “Via webservice não suporta e no eCAC
não dá. Tem que ser API e isso tem custo que a Receita não tem como suportar”, afirmou
Flores.

**Impactos para contadores e empresas de tecnologia**

A notícia gerou reações imediatas no setor contábil e de tecnologia, que se preocupa
com os impactos financeiros dessa tarifação. Para Márcio Schuch, presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos
do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a Reforma Tributária, essa cobrança
pode se tornar um grande problema para os profissionais e empresas que dependem 
desses serviços.

> “Recebemos muitas reclamações de colegas sobre a cobrança pelo Integra Contador,
> e agora essa questão pode se expandir para todo o sistema da Reforma Tributária”,
> afirmou Schuch.

O setor ainda aguarda esclarecimentos sobre quais transações estarão sujeitas à 
cobrança e se haverá isenção para pequenos volumes de dados. No entanto, até o momento,
a Receita e o Serpro não estabeleceram regras claras sobre o tema.

Além dos contadores, as empresas desenvolvedoras de software, responsáveis por integrar
o novo sistema aos ERPs (sistemas de gestão empresarial), também demonstram preocupação.
A falta de previsibilidade na definição dos custos dificulta o planejamento das 
empresas e pode encarecer o desenvolvimento de soluções para o novo modelo tributário.

Sergio Sgobbi, diretor de relações internacionais da Associação Brasileira das Empresas
de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), ressaltou que a cobrança pode
ir contra os princípios da Reforma Tributária.

> “A Reforma Tributária deveria simplificar e reduzir custos, mas essa cobrança 
> pode gerar um impacto financeiro adicional para as empresas, que já enfrentam 
> um IVA estimado em 28%”, alerta Sgobbi.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) também se manifestou, defendendo
que o setor privado deve ser incluído na regulamentação dessa nova estrutura.

> “É essencial que as empresas de tecnologia participem do desenvolvimento da plataforma,
> garantindo soluções viáveis para negócios de todos os portes”, destacou a entidade.

**Tentativa de solução no Congresso e próximos passos**

Diante da necessidade de financiamento para a infraestrutura do novo sistema, a 
Receita Federal tentou garantir recursos por meio da emenda 1801 ao Projeto de Lei
Complementar (PLP) 68/24. No entanto, a proposta não foi aceita pelo Congresso, 
aumentando as incertezas sobre a viabilidade de um modelo gratuito para o acesso
às APIs.

Agora, o tema segue em debate, com representantes do setor contábil e de tecnologia
pressionando por mais transparência e um modelo que não gere custos excessivos para
os contribuintes. A expectativa é que novas discussões tragam maior clareza sobre
a forma como essas APIs serão tarifadas e quais medidas poderão ser adotadas para
minimizar os impactos da decisão.
