# Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos

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- Published: 2021-01-20T10:28:23-03:00
- Author: Administrador

O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas
de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para
os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado
no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15). Com a medida, o Governo do Estado
protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente
a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar 
da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais
da sociedade civil.

A força-tarefa instituída pelo Governador Doria e coordenada pelo Vice-Governador
e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e integrada pelos secretários Henrique 
Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão);
Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento),
tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.

Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá
uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Por decisão
do Governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz
e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido
para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de
saúde e Santas Casas.

O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários
para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa
queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União
e Municípios, em razão da pandemia da COVID-19.

O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas 
sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência 
social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários
de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

Fonte: Fazenda SP
