# Dívidas tributárias: Governo suspendeu cobrança de R$ 242,6 bi em 2020

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- Published: 2021-02-11T19:37:44-03:00
- Author: Administrador

Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar 
R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo
foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus.

Assim como em outras medidas emergenciais, o Ministério da Economia não deu continuidade
a essas suspensões em 2021 e iniciou a retomada das cobranças. No entanto, com setores
ainda impactados pela crise sanitária e a retomada de parte das políticas restritivas
em capitais, empresários cobram a reedição das medidas.

**Suspensão de cobranças**

Documento produzido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisou 
os valores que deixaram de ser cobrados entre março e setembro do ano passado, por
tipo de mecanismo. “A gente suspendeu protestos, ajuizamentos de execução fiscal,
encaminhamentos para órgãos de restrição a crédito. […] O rito normal de cobrança
foi afetado”, disse o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União,
Cristiano Neuenschwander.

O maior impacto vem da suspensão dos procedimentos de responsabilização de terceiros–
quando alguém passa a ser cobrado por dívidas de uma empresa que foi dissolvida 
de forma irregular. Nesse caso, débitos de R$ 159,9 bilhões deixaram de ser atribuídos.
No período, também não foram feitos 781 mil protestos de dívidas em cartório. Essa
conta somou R$ 45,5 bilhões.

O governo ainda suspendeu a regra que determinava a rescisão de acordos de parcelamentos
tributários em casos de atraso no pagamento. Foram poupados 271 mil devedores, com
débito total de R$ 20,5 bilhões. Por fim, a PGFN deixou de pedir na Justiça a execução
fiscal de 2.745 dívidas, que totalizam R$ 16,8 bilhões.

Com as medidas, o governo abriu mão de parte da arrecadação que poderia conseguir
com a recuperação de débitos da dívida ativa. Porém, isso não significa que todos
esses valores retornariam aos cofres públicos se a cobrança fosse feita normalmente.

**Crise econômica**
Muitos dos débitos cobrados pelo governo acabam não sendo pagos,
engordando a dívida ativa da União. O presidente da Abrasel (Associação Brasileira
de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, afirma que o setor vive agora o momento
mais delicado desde o início da pandemia.

Segundo ele, os empresários ainda enfrentam dificuldades e tiveram que voltar a 
pagar os tributos ordinários e aqueles que haviam sido suspensos. “Veio uma segunda
onda de restrições nas cidades, as contas agora estão dobradas, o aluguel voltou
a ser o que era, com reajustes pelo IGP-M. A sobrevivência está mais ameaçada agora
do que já esteve antes”, disse.

Solmucci vem negociando pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
e a equipe econômica a retomada de medidas emergenciais. Segundo ele, as suspensões
de cobrança foram essenciais para a manutenção das atividades em 2020 e deveriam
ser reeditadas.

“Um número enorme de empresas não está conseguindo pagar essa folha salarial de 
janeiro. A retomada de medidas como essas, além de aumentar a carência para pagar
impostos, vai ser fundamental para manter a solvência do setor”, disse.

**Débitos tributários**
Em relação ao retorno dos procedimentos de cobrança, a PGFN
informou que vem adotando uma abordagem gradativa, priorizando casos com constatada
capacidade de pagamento do devedor ou prática de fraudes.

O órgão afirma ainda que está atento ao cenário e adotará medidas sempre que necessário,
com o objetivo de assegurar receitas públicas e dar assistência a contribuintes 
em situação de crise econômica.

Como a Receita também suspendeu prazos de cobranças, os trâmites internos se alongaram.
Dos impostos adiados por alguns meses em 2020, quase R$ 21 bilhões encerraram o 
ano sem pagamento.

Parte desse montante ainda deve chegar à dívida ativa.”Foi um ano muito difícil,
é natural que a inadimplência aumente, aumentou para todo o mundo. O reflexo seria
a dívida ativa também ter um aumento substancial, mas, para a dívida chegar aqui
na PGFN, ela passa ainda por uma cobrança na Receita que leva até 120 dias. Existe
um passivo que vai chegar, principalmente esse formado na pandemia”, disse o procurador.

Entre 2019 e 2020, o montante da dívida ativa foi de R$ 2,44 trilhões para R$ 2,57
trilhões, um crescimento de R$ 130 bilhões. Ainda assim, Neuenschwander afirma que
houve uma melhora de perfil, com crescimento dos débitos em situação regular porque
268 mil dívidas foram renegociadas pelos devedores e inseridas no programa de parcelamento.

Fonte: Contábeis
