# Empresas poderão negociar dívidas ativas com governo de SP

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- Published: 2020-12-01T10:37:40-03:00
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Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento dos
débitos com o Governo do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou a
Resolução PGE nº 27, que autoriza a negociação no Estado. A norma passa a valer 
no dia 10 de dezembro.

O governo oferecerá duas modalidades de transação: uma individual e a outra por 
adesão, esta última de forma eletrônica em que o devedor opta pela proposta a ser
apresentada pela PGE para dívidas de até R$ 10 milhões.

O primeiro edital deve sair em meados de dezembro e englobará empresas em recuperação
judicial.

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