# Fazenda teme reversão da jurisprudência no Carf

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- Published: 2021-01-30T16:12:47-03:00
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teme que a jurisprudência se inverta
com o retorno dos julgamentos presenciais no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). As sessões terão processos de maior valor e poderá ser aplicada 
com maior frequência a nova regra para o desempate de votos, que dá a vitória ao
contribuinte. Adotou-se pouco no ano passado o novo critério, segundo a PGFN. Há
maior chance de empate, afirma o órgão, nos julgamentos de casos com valores mais
elevados, como os que envolvem planejamentos tributários ou teses tributárias de
maior repercussão. E há possibilidade de reversão da jurisprudência, acrescenta,
inclusive em matérias que vem sendo julgadas a favor da Fazenda pelo Judiciário,
o que considera “preocupante”.

Até a mudança, valia o chamado voto de qualidade, que é o desempate pelo presidente
da turma julgadora , um representante da Fazenda. Levantamento realizado pelo escritório
Mattos Filho Advogados mostra que, em 2018, foram 530 julgamentos com empate, com
o voto de qualidade a favor do Fisco. Em 2019, 710. Já em 2020, foram 144 empates,
com apenas 27 desempates a favor do contribuinte — a nova regra não é aplicada pelo
Carf em todos os tipos de processos.

O novo modelo de voto de desempate surgiu em abril do ano passado, com a Lei nº 
13.988, que alterou o artigo 19-E da Lei nº 10.522, de 2002. A redação dada ao dispositivo,
no entanto, acabou dando margem para diferentes interpretações. O dispositivo libera
do voto de qualidade o “processo administrativo de determinação e exigência de crédito
tributário”. O Carf, nos seus julgamentos, tem afirmado que o texto envolveria apenas
uma parcela dos processos julgados.

No entendimento do órgão somente os decorrentes de autos de infração — deixando 
de lado casos processuais, sobre responsabilidade solidária e embargos de declaração.
Na Portaria nº 260, de julho de 2020, o Ministério da Economia referenda a posição
do tribunal administrativo.

Para o advogado João Marcos Colussi, sócio do escritório Mattos Filho, será um desafio
a retomada dos grandes casos e ainda com a aplicação do desempate a favor dos contribuintes.“
A imposição de um limite de R$ 1 milhão e depois R$ 8 milhões em 2020 foi uma maneira
de não julgar casos que envolvem grande quantia com a obrigatoriedade de aplicar
o desempate”, afirma.

O modelo virtual, acrescenta o advogado tributarista, é produtivo e bom para todos
os envolvidos. “Mas casos com certa complexidade devem ser julgados pelos conselheiros
de forma presencial”, diz.
Fonte: Valor Econômico
