# Fim da GIA-ST em SP: Menos Burocracia e Maior Eficiência para Empresas de Todo o Brasil

- Link: https://costodioadvogados.com/fim-da-gia-st-em-sp-menos-burocracia-e-maior-eficiencia-para-empresas-de-todo-o-brasil/
- Published: 2025-02-12T12:30:35-03:00
- Author: Administrador

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de
dar um passo significativo rumo à simplificação tributária. Com a publicação da 
Portaria SRE nº 6/2025, regulamentando o Decreto nº 69.338/2025, foi anunciada a
eliminação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária(
GIA-ST) para contribuintes de outros Estados que possuam inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de São Paulo. A mudança entra em vigor em julho de 2025 
e promete reduzir a complexidade e os custos do cumprimento de obrigações acessórias
para milhares de empresas.

**O que muda na prática?**

Atualmente, empresas de fora de São Paulo que operam sob o regime de Substituição
Tributária (ICMS-ST) precisam enviar duas declarações:
 ✔️ EFD (Escrituração Fiscal
Digital) para o estado de origem; ✔️ GIA-ST para o Fisco Paulista.

A partir de julho de 2025, a GIA-ST não será mais necessária. Os contribuintes deverão
entregar apenas a EFD ao seu estado de origem, e a Sefaz-SP passará a basear a apuração
dos tributos exclusivamente nas Operações Interestaduais (OIE) informadas nessa 
escrituração.

**Benefícios para as empresas**

 * Menos burocracia: Redução do número de declarações exigidas pelo Fisco Paulista;
 * Redução de custos: Menos tempo e recursos gastos com a conformidade fiscal;
 * Aprimoramento do ambiente de negócios: Processo mais ágil e alinhado com a digitalização
   das obrigações tributárias;
 * Maior segurança e previsibilidade: Com um sistema mais simplificado, diminui-
   se o risco de erros e inconsistências nas declarações.

A medida beneficiará mais de 6.000 estabelecimentos de outros estados, especialmente
aqueles que realizam operações frequentes com São Paulo.

**E quanto aos períodos anteriores?**

Importante destacar que a eliminação da GIA-ST não isenta os contribuintes da necessidade
de apresentar retificações ou entregas extemporâneas referentes a períodos anteriores
a julho de 2025. Caso haja inconsistências nas obrigações acessórias entregues antes
dessa data, os ajustes ainda deverão ser feitos conforme a legislação vigente.

**Quais tributos serão impactados?**

Com a mudança, a apuração de valores devidos ao Fisco Paulista será feita exclusivamente
com base na EFD entregue ao estado de origem, abrangendo:

 * ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST);
 * Diferencial de Alíquota (DIFAL) para não contribuintes – EC nº 87/2015;
 * Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).

Uma tendência de modernização tributária

A eliminação da GIA-ST reforça o compromisso do governo paulista em tornar o sistema
tributário mais eficiente e menos oneroso para as empresas, alinhando-se às diretrizes
do plano São Paulo na Direção Certa. A tendência é que cada vez mais estados adotem
medidas semelhantes, reduzindo o excesso de obrigações acessórias e tornando o cumprimento
fiscal mais ágil e integrado ao ambiente digital.
