# Governo de São Paulo lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS

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- Published: 2021-06-11T10:28:20-03:00
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O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos
em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo
deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação
e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio
à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 
27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.

“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até
1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que 
pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes
e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento
de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, afirmou Doria.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas
classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa
possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos
em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.

O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho.
Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida 
ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação
e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida
regularização de situações jurídicas tributárias.

Fonte: Correio Paulista
