# Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS

- Link: https://costodioadvogados.com/governo-de-sp-lanca-programa-que-preve-descontos-em-juros-e-multas-de-ipva-e-icms/
- Published: 2021-06-15T20:55:19-03:00
- Author: Administrador

O governo de São Paulo anunciou na quarta-feira (9) o programa que prevê descontos
em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo
deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação
e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Esta iniciativa faz parte das
ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total
aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS 
e mais 1,4 milhão de IPVA.

O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até
1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que 
pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes
e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento
de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas
classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa
possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos
em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O
programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho.
Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida 
ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar. A transação tributária é uma ferramenta
inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção
de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas
tributárias.

Fonte: Click Guarulhos
