# Governo publica MP que aumenta impostos: veja o que muda nos investimentos e nas fintechs.

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- Published: 2025-06-12T13:52:37-03:00
- Author: Administrador

O governo federal publicou, no dia 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que promove
uma série de mudanças relevantes na tributação de diversos setores da economia, 
com foco em apostas, mercado financeiro, criptoativos e fintechs. A medida visa 
aumentar a arrecadação federal para compensar o recuo no aumento do IOF anunciado
anteriormente. Apesar de entrar em vigor imediatamente, grande parte das novas regras
só começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto ainda será analisado
e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre os principais pontos da MP está o aumento da tributação sobre as chamadas “
bets”, ou apostas esportivas. A alíquota sobe de 12% para 18% sobre a arrecadação,
sendo 6% destinados à área da saúde e os 12% restantes a outras finalidades. Essa
medida deve impactar fortemente o setor de jogos online, que cresce de forma acelerada
no Brasil.

Já no setor de investimentos, as mudanças são ainda mais expressivas. Títulos de
renda fixa que atualmente são isentos de Imposto de Renda, como as LCIs (Letras 
de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados
de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e 
debêntures incentivadas, passarão a ter tributação. A nova alíquota será de 5% de
IR retido na fonte, aplicável a títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida também vale para os Fundos Imobiliários (FIIs) e os Fiagros, que hoje contam
com isenção de IR nos rendimentos distribuídos a pessoas físicas.

Outro ponto importante é a mudança nas alíquotas do Imposto de Renda aplicáveis 
a investimentos tradicionais de renda fixa. Atualmente, essas aplicações são tributadas
conforme o prazo do investimento, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Com a
nova MP, haverá alíquota única de 17,5%, simplificando o modelo, mas aumentando 
a carga tributária para quem investe no longo prazo.

No campo dos ativos virtuais, a nova medida também estabelece mudanças significativas.
Criptomoedas e demais ativos digitais, que tinham isenção de IR sobre ganhos mensais
de até R$ 35 mil, passarão a ser tributados com alíquota única de 17,5% sobre os
ganhos líquidos, eliminando qualquer faixa de isenção. A proposta abrange tanto 
moedas digitais como ativos tokenizados.

As fintechs e instituições de pagamento, que atualmente recolhem 9% de CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido), terão sua alíquota elevada para 15%. Os bancos, por
sua vez, permanecem com a alíquota de 20%. Essa alteração visa uniformizar a tributação
entre diferentes tipos de instituições financeiras, diante do crescimento acelerado
das fintechs no país.

**A MP também trouxe mudanças em outras áreas da gestão pública, com destaque para:**

• Seguro-defeso: O acesso ao benefício será mais rigoroso. Agora, o registro do 
pescador deverá ser homologado pela prefeitura, e o governo federal criará um controle
de fluxo de caixa para que os gastos com o seguro não ultrapassem o valor previsto
em orçamento.

• Programa Pé-de-Meia (educação): Os recursos destinados ao programa agora passam
a ser contabilizados dentro do piso constitucional de 18% da receita líquida de 
impostos destinado à educação, o que pode gerar um alívio de até R$ 12 bilhões no
orçamento federal.

• Auxílio-doença: Antes, era possível receber o benefício por até 180 dias com simples
apresentação de atestado médico. Agora, esse prazo foi limitado a 30 dias, sendo
necessária perícia presencial ou remota para períodos superiores.

• Compensação Previdenciária: Foi criado um teto para o repasse da União a estados
e municípios pela incorporação do tempo de contribuição de servidores públicos ao
regime geral da Previdência Social, como forma de controle fiscal.

**O que isso significa na prática?**

Essas mudanças podem afetar desde pequenos investidores que hoje se beneficiam da
isenção em LCIs e fundos imobiliários, até grandes empresas que atuam no setor de
tecnologia financeira, agronegócio e mercado de capitais. A reestruturação da tributação
é parte de um esforço maior do governo para ampliar a base arrecadatória sem aumentar
a carga sobre o consumo e o trabalho, mas exige atenção e planejamento.
