# Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS

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- Published: 2023-03-28T10:20:58-03:00
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
deu vitória a uma metalúrgica ao reconhecer, no mês passado, a possibilidade de 
creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. Os desembargadores 
consideraram que os bens geram créditos ainda que não se consumam imediata e integralmente
em um único ciclo produtivo.

O eletrodo é um condutor que permite a transferência de elétrons utilizado, por 
exemplo, em pilhas e baterias. No caso, a empresa usava o produto para gerar uma
corrente elétrica e esquentar os fornos para a fundição de metais, processo que 
consumia o material e exigia que a companhia fosse periodicamente ao mercado para
o substituir.

A metalúrgica enxergava o eletrodo como insumo para a fundição, de modo que tomava
créditos de ICMS sobre a sua aquisição. Foi, contudo, autuada pela Secretaria de
Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que alegou haver irregularidades
no pagamento do imposto.

O fisco argumentou que o produto era uma parte do forno, um componente que se deteriorava
com o tempo, sendo o desgaste inerente ao uso, e que a companhia não poderia ter
se aproveitado do benefício fiscal.

De acordo com Fernanda Rizzo Paes de Almeida, do escritório Vieira Rezende, há um
entendimento antigo, “equivocadamente aplicado”, de que “somente são insumos aqueles
produtos que são imediata e completamente integrados ao produto final do processo
produtivo”.

“Mas a legislação nunca disse isso. De 30 anos, quando ela foi renovada, para cá,
a legislação não exige o consumo imediato e integral. E isso vinha sendo replicado
como se fosse uma máxima,” afirmou a advogada, que atuou no caso.

Foi precisamente assim, no entanto, como julgou Anderson Fabrício da Cruz, juiz 
da 1ª Vara Cível de Mauá, que apreciou o caso na primeira instância. Segundo ele,
para os eletrodos serem passíveis de creditamento, deveriam “ser completamente consumidos
no processo industrial, integrando-se total e imediatamente ao produto final”, o
que a prova técnica não apontou.

A perícia constatou que os eletrodos se desgastavam no processo produtivo e que 
partes que se desprendiam eram agregadas à massa do metal fundido. Os condutores
eram trocados com recorrência, embora durassem mais de um ciclo produtivo.

Trechos idênticos do laudo pericial foram mencionados na sentença e na decisão de
segundo grau. Mas, para o relator do recurso na 1ª Câmara de Direito Público do 
TJSP, desembargador Danilo Panizza, a prova confirmou a possibilidade de apuração
de créditos de ICMS.

O magistrado citou precedentes da corte, um dos quais diz que é possível a compensação
dos créditos de ICMS, “ainda que não haja o consumo imediato e integral do material
adquirido”, bastando analisar se o bem é utilizado na fabricação do produto final.

A decisão, afirmou a advogada, “reforça o entendimento dos contribuintes de que 
não é necessário que o bem seja consumido imediata e integralmente no ciclo produtivo.
Isso abre bastante o leque de produtos adquiridos pelas empresas e que gerarão direito
ao crédito”.

O desembargador trouxe ainda precedente da própria metalúrgica. Na decisão, fica
expresso que “os eletrodos de grafite adquiridos pela autora são empregados e se
consomem no processo de industrialização, considerados, portanto, como insumos ou
auxiliares de produção, bem como materiais que participam do processo produtivo,
direta e indiretamente necessários para fabricação do produto final”.

“Conseguimos em dois processos diferentes o reconhecimento de que esses materiais
são passíveis de tomada de créditos de ICMS, formando o TJSP jurisprudência em relação
aos eletrodos, que pode ser utilizada por toda a indústria de metalúrgica, fundições,
estaleiros, indústrias químicas, construção civil, empresas de manutenção e serralherias,”
ressaltou Fernando Rizzo.

_Fonte: JOTA_
