# IRPF 2021: Senadores defendem mudanças na tabela do imposto

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- Published: 2021-04-06T10:45:09-03:00
- Author: Administrador

Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal
suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração é obrigatória para
quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, o que equivale
a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o 13º. O número de brasileiros isentos
da declaração poderia ser bem maior se esse valor fosse reajustado. No entanto, 
desde 2015 a tabela de incidência do IR para pessoa física não é atualizada. Vários
projetos no Senado buscam corrigir essa defasagem, que também faz com que os contribuintes
paguem mais imposto na fonte.

Uma das propostas é o PLS 46/2018, de Lasier Martins (Podemos-RS). O texto, que 
prevê reajuste anual da tabela, tem apoio do relator, Paulo Paim (PT-RS). Em pronunciamento
remoto, no dia 23 de março, o parlamentar disse que, além de haver perdas inflacionárias
acumuladas de anos anteriores, a mudança é necessária para que a estrutura tributária
brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui renda maior. “Segundo
estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais [Sindifisco], a defasagem 
na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que 
possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais 
uma vez a lógica se inverte, os brasileiros que recebem salários mais baixos são
os mais afetados pela defasagem”, afirmou Paim.

**Omissão**

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o governo é omisso na atualização da
tabela. Em uma rede social em 26 de março, o parlamentar declarou que isso viola
a justiça fiscal e tributa quem deveria estar isento. Ele apresentou um projeto 
de lei (PL 999/2021) para isentar quem ganha até R$ 4.135,00 e para que os reajustes
sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo (IPCA). Na mesma linha, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto
que cria nova faixa de tributação na tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa
física (PL 2.988/2019). A proposta também restabelece a incidência desse tributo
sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas.

Segundo Kajuru, a nova alíquota, de 40%, afetaria quem recebe acima R$ 49.900 e 
contribuiria para a justiça tributária. Ele destaca que, se o projeto for aprovado,
o Brasil verá os ricos pagando impostos, e não só os pobres. Todas as proposições
aguardam análise pelo Plenário do Senado, já que as comissões estão com os trabalhos
interrompidos, devido à pandemia de covid-19.

**Prazo**

Faltando 30 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda
da Pessoa Física, apenas 27,6% do total de contribuintes estão em dia com a Receita
Federal. O balanço, que corresponde a quase 9 milhões de declarações, foi divulgado
com base em dados da Receita obtidos no início desta semana. Em 2020, foram remetidas
31,9 milhões de declarações. Em 2021, o Fisco espera receber até 32,6 milhões. O
prazo de entrega, que começou em 1º de março, termina no dia 30 de abril, e quem
não enviar em tempo hábil pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo
o maior valor. Em 2020, a entrega do IR foi prorrogada por dois meses, devido à 
pandemia de coronavírus. Em 2021, o governo ainda não sinalizou se vai repetir a
medida. O preenchimento da declaração pode ser feito on-line, por meio de programa
disponível na página da Receita Federal na internet. O órgão também elaborou um 
vídeo explicando passo a passo.

**Obrigatoriedade**

Além dos contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
em 2020, também deve fazer a declaração quem teve rendimentos isentos acima de R
$ 40 mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de
qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tinha patrimônio acima de R$ 300 mil até
31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um
imóvel residencial (ganho de capital) para a compra de um outro imóvel em até 180
dias.

Segundo a Receita, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. 
Entretanto, após o prazo para apresentação da declaração, não será admitida a mudança
na forma de tributação de declaração já apresentada. Já a isenção relativa a doença
grave especificada em lei não desobriga o contribuinte de apresentar declaração.

**Auxílio emergencial**

Neste ano, houve novidades nas regras para a entrega da declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física. Entre as principais, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio
emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis.
Também foram criados três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte 
informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos. O prazo para empresas, bancos
e demais instituições financeiras (bem como os planos de saúde) fornecerem os comprovantes
de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos,
no caso de aluguéis, pensões, prestações de serviços e notas fiscais usadas para
comprovar deduções.

**Restituição 2021**

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações entregues em 2021 terão
restituição, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a
pagar. Assim como em 2020, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos
serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (
segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro(
quinto lote).

Fonte: Agência Senado
