# Justiça manda Unimed devolver reajustes abusivos desde 2020.

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- Published: 2025-05-05T11:12:06-03:00
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Uma importante decisão da 25ª Vara Cível de São Paulo/SP reconheceu que os reajustes
aplicados pela Unimed em um plano de saúde foram abusivos e determinou a devolução
dos valores pagos a mais desde 2020. A sentença, proferida pela juíza Marcela Machado
Martiniano, determinou ainda o recálculo das mensalidades com base nos índices definidos
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), válidos para planos individuais
e familiares.

Na ação, o consumidor demonstrou que os reajustes acumulados em seu plano, ao longo
de três anos, somaram 86,15%. No mesmo período, a ANS havia autorizado um reajuste
máximo de 25,08%. A diferença expressiva levou à contestação judicial, especialmente
diante da ausência de justificativas claras e da falta de transparência por parte
da operadora quanto aos critérios utilizados para definir os aumentos.

A Unimed alegou que os reajustes se basearam em dois índices: a sinistralidade —
que mede a relação entre o valor pago em atendimentos e o valor arrecadado com as
mensalidades — e a VCMH (Variação de Custos Médico-Hospitalares). Informou que, 
em 2023, a sinistralidade atingiu 91,48%, justificando um reajuste técnico de 21,97%,
enquanto a VCMH indicou um aumento de 14,60%, totalizando 39,78% no ano.

Contudo, a juíza entendeu que a Unimed descumpriu o dever de informação previsto
no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a magistrada,
a operadora se limitou a apresentar documentos produzidos de forma unilateral, como
extratos e pareceres de auditoria, sem demonstrar de forma clara e objetiva como
os índices foram calculados. Ela destacou que houve evidente falta de transparência
quanto aos critérios adotados para a composição dos reajustes.

A sentença ressalta ainda que, mesmo após a inversão do ônus da prova — que exigia
da operadora a apresentação de provas técnicas para justificar os aumentos —, a 
Unimed não demonstrou qualquer interesse em produzir documentos capazes de comprovar
a regularidade dos reajustes. Para a magistrada, ficou claro que os valores praticados
ao longo dos anos superaram de forma significativa os limites estabelecidos pelos
órgãos reguladores, sem respaldo técnico devidamente comprovado.

Diante disso, a juíza determinou que os percentuais de reajuste aplicados desde 
2020 sejam substituídos pelos índices oficiais da ANS. Além disso, ordenou a devolução
dos valores pagos a maior, sendo em forma simples para os valores anteriores a 30
de março de 2021 e em dobro para os valores pagos após essa data, conforme entendimento
consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa decisão é mais um importante precedente na proteção dos consumidores diante
de práticas abusivas praticadas por operadoras de planos de saúde. Ela reforça a
necessidade de transparência nos contratos e mostra que, diante de aumentos desproporcionais
e sem justificativa adequada, é possível recorrer ao Judiciário para buscar a reparação
dos prejuízos sofridos.
