# MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

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- Published: 2020-04-17T12:15:38-03:00
- Author: Costódio Administrador

O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial
mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

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Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a [MP 936/20](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934),
que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe
sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus.

São medidas do programa:

I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;

III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.

 * Veja a [íntegra](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934)
   da MP.

 

O texto permite a redução de jornada de trabalho e de salário nas seguintes proporções:
25%; 50% ou até 70%, por até 90 dias. Já a suspensão do contrato de trabalho, o 
texto prevê que o empregador poderá acordar tal suspensão pelo prazo máximo de 60
dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

Sobre o benefício emergencial, o texto esclarece que ele será de prestação mensal
e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário
ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor de tal benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego
a que o empregado teria direito, nas seguintes situações:

I – na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado aplicando-
se sobre a base de cálculo o percentual da redução;

II – na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:
equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria
direito, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

As medidas como a suspensão de contrato serão implementadas por meio de acordo individual
ou de negociação coletiva aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135
e aos portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual
ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.

**Trabalho intermitente**

Segundo a medida, o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado 
até ontem, 1, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo 
período de três meses. A norma estabelece que a existência de mais de um contrato
de trabalho não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal.
