# Mudanças nas alíquotas de ICMS: Saiba o que esperar em 2025.

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- Published: 2025-01-23T10:32:51-03:00
- Author: Administrador

A partir de 2025, seis Estados brasileiros terão alterações nas alíquotas do ICMS(
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As mudanças impactam diretamente
as operações comerciais e fiscais de empresas no Acre, Espírito Santo, Maranhão,
Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, sendo essencial que empresários e gestores
se preparem para as novas regras.

**Por que acompanhar as mudanças no ICMS é crucial?**

O ICMS é um dos tributos mais relevantes no Brasil, influenciando o custo de produtos
e serviços em toda a cadeia produtiva. Alterações em suas alíquotas podem gerar 
impactos financeiros significativos, como aumento da carga tributária ou mudanças
na competitividade dos preços.

De acordo com Karen Semeone, advogada tributária, é indispensável que as empresas
monitorem essas mudanças e adotem práticas de governança tributária para minimizar
riscos, como recolhimento indevido de tributos, autuações fiscais, retenção de mercadorias
e distorções de precificação.

Além disso, as penalidades para descumprimento das normas variam de Estado para 
Estado, considerando fatores como porte da empresa, faturamento médio e a existência
de benefícios fiscais.

Detalhamento das mudanças nos Estados

1.Maranhão

A alíquota modal, aplicada a mercadorias e serviços em geral, passará de 22% para
23% a partir de 23 de fevereiro de 2025, conforme a Lei nº 12.426/2024.

2.Piauí

A alíquota modal será elevada de 21% para 22,5% a partir de 1º de abril de 2025,
conforme a Lei nº 8.558/2024.

3.Rio Grande do Norte

 * A alíquota passará de 18% para 20% a partir de 20 de março de 2025.
 * Haverá um adicional de 2 pontos percentuais para produtos como refrigerantes,
   bebidas isotônicas e energéticas, águas-de-colônia e itens de beleza ou maquiagem,
   conforme a Lei nº 11.999/2024.

4.Acre

A alíquota será majorada de 19% para 20% para operações de importação realizadas
por remessas postais ou expressas, com vigência a partir de 1º de abril de 2025,
conforme a Lei Complementar nº 481/2024.

5.Espírito Santo

 * A alíquota do ICMS para operações com álcool carburante será elevada de 17% para
   27% a partir de 23 de março de 2025.
 * Por outro lado, houve reduções significativas:
 * Biogás e biometano: De 17% para 12% desde 23 de dezembro de 2024.
 * Gás natural veicular (GNV): De 17% para 12% desde 1º de janeiro de 2025.

As mudanças foram instituídas pelas Leis nº 12.320/2024, 12.317/2024 e 12.316/2024.

6.Sergipe

A partir de 1º de abril de 2025, será instituída uma alíquota de 20% para operações
de importação de mercadorias realizadas por remessas postais ou expressas, conforme
a Lei nº 9.577/2024.

**Como sua empresa pode se preparar?**

A governança tributária e o uso de ferramentas que automatizem o acompanhamento 
das normas fiscais são fundamentais para adequar as operações às novas exigências.
Essas práticas ajudam a:

•Evitar recolhimento incorreto de tributos;

•Prevenir autuações fiscais e multas;

•Garantir competitividade nos preços;

•Reduzir riscos de retenção de mercadorias.
