# Novo Código de Trânsito Brasileiro: veja as mudanças para os motoristas em 2021

- Link: https://costodioadvogados.com/novo-codigo-de-transito-brasileiro-veja-as-mudancas-para-os-motoristas-em-2021/
- Published: 2021-01-13T10:50:31-03:00
- Author: Administrador

A Lei nº 14071/20 de 13 de outubro de 2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro,
aumentando a validade da CNH para 10 anos (pessoas com idade entre 18 e 50 anos),
além de mudanças na pontuação. Veja a seguir o que muda a partir de 12 abril deste
ano:

**VALIDADE (CNH)**
18 a 50 anos – 10 anos50 a 70 anos – 5 anosMais de 70 anos – 
3 anos

**PONTUAÇÃO**
Sem infração gravíssima nos últimos 12 meses – 40 pontosCom uma infração
gravíssima nos últimos 12 meses – 30 pontosCom duas infrações gravíssimas nos últimos
12 meses – 30 pontosMotorista profissional (independe do número de infrações) – 
40 pontosMulta Médias e Leves (não reincidente nos últimos 12 meses) – Advertência**
FAROL**Obrigatoriedade durante o dia – apenas para rodovias de pista simples.**CADEIRINHA**
Obrigatoriedade – crianças com até dez anos menores que 1,45 m de altura.**MOTOS**
Idade mínima para crianças andarem na garupa das motos – 10 anosConduzir a motocicleta
com a viseira do capacete levantada – Infração Gravíssima.**BICICLETAS**Estacionar
sobre ciclovias ou ciclo-faixas – infração graveNão reduzir a velocidade ao ultrapassar
ciclistas – infração gravíssima**AUTONOMIA**Autoriza órgãos municipais de trânsito,
estaduais e federais a também aplicar a suspensão do direito de dirigir.**RECALL**
Veículos somente serão licenciados se comprovarem atendimento às campanhas de recall
dos fabricantes.**BENEFÍCIOS**Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.**
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE**O motorista embriagado ou sob efeito de drogas que provocar
acidente com lesão corporal, inclusive culposa – será preso
