# Novo Regime de Câmbio: o que muda a partir de 2023?

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- Published: 2022-12-28T13:48:11-03:00
- Author: Administrador

A partir de janeiro de 2023 começa a vigorar o novo** regime cambial brasileiro**.
A nova lei visa à desburocratização do mercado cambial, incluindo a declaração das
informações que são prestadas ao Banco Central. A revisão das regras traz mudanças
importantes para os agentes financeiros, importadores, exportadores e todas as pessoas
físicas e jurídicas que operam com moeda estrangeira.

Com a nova regra, cada instituição passa a gerenciar seu risco de acordo com seus
próprios critérios, como valores, documentos, histórico e etc. Além disso, na maioria
das vezes, no ato do fechamento do câmbio, não será mais necessária a apresentação
de documentos da transação. “O processo era mais cartilhado e agora cada instituição
define seus riscos. É necessário que haja um fluxo definido de apresentação de documentos,
mas o agente cambial que vai estabelecer isso com base no perfil do cliente e operação”,
diz Ricardo Russo, superintendente de câmbio do Banco Ourinvest. O Banco Central
exigia a apresentação de documentos para câmbio acima de US$ 3 mil dólares, mas 
a partir de janeiro, a instituição poderá não exigir documento algum para qualquer
valor de câmbio.

As novas regras estabelecem que não será mais necessário haver contrato de câmbio
para realizar as operações, mas o BC ainda vai exigir dados básicos. “Será permitida
uma formatação livre para fechamento de operações, que podem ser feitas por telefone,
WhatsApp ou e-mail, por exemplo. O BC era rígido com o formato e agora o contrato
passa a
facultativo. Isso ajuda a agilizar e flexibilizar as operações”, acresenta
Russo.

O novo marco legal do câmbio também promove mudanças significativas para a abertura
de conta em real no exterior. O Banco Central ainda precisa regulamentar o tema,
mas a autorização para realizar PIX para estrangeiros já indica os primeiros passos
dessa novidade. Outra mudança esperada envolve o setor de importação e exportação,
que, no caso de importação financiada, o produto não necessita mais estar fisicamente
no Brasil para o início dos pagamentos. A nova lei presume, ainda, que os exportadores
podem usar seus recursos de forma mais livre e, com isso, oferecer mais opções de
financiamento aos compradores de seus produtos. A compra e venda de moda estrangeira
entre pessoas físicas, que atualmente não é permitida podem acontecer de forma pontual
e não profissional. Importante destacar que o valor máximo dessas negociações é 
de até 500 dólares ou valor equivalente em outras moedas.[ ](https://blog.advancedcorretora.com.br/moeda-ou-cartao?hsLang=pt)
A nova lei aumenta, ainda, o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode
portar ao sair do Brasil ou entrar no país, sem precisar fazer a declaração aos 
órgãos fiscais. O valor passará dos atuais 10 mil reais para 10 mil dólares.

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