# Operação Crédito Podre – Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias

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- Published: 2022-12-16T16:31:43-03:00
- Author: Administrador

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal,
deflagrou na última quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, a Operação CRÉDITO PODRE,
com o objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um grupo de empresas de 
consultoria empresarial, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas
de tributárias.

As investigações constataram que a organização intermediava a venda de supostos 
créditos decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros para quitação
de débitos de tributos administrados pela Receita Federal. Em razão da realização
destes “serviços” eram cobrados de 40% a 50% do valor dos débitos compensados, encarregando-
se de toda a operacionalização da operação, incluindo desde a transmissão das Declarações
de Compensação, quase sempre mediante utilização de Certificados Digitais de “laranjas”,
até apoio jurídico e a interposição de eventuais Recursos Administrativos.

Constatou-se ainda que o principal responsável pela fraude operava, por meio de 
parentes, de sua advogada e de “laranjas”, para ocultar a origem ilícita dos recursos
recebidos, transferindo-os para as contas em nome dessas pessoas, ou registrando
bens móveis e imóveis em nome dos mesmos e de empresas registradas em nome delas.

A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais
seria aproximadamente de **R$ 100 milhões**, tendo havido a efetiva homologação 
da quantia de **R$ 2 milhões** tributos federais e de efetivo prejuízo financeiro
para a União.

Foram expedidos **14** mandados de busca e apreensão e **5** de prisão preventiva
pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em residências dos investigados 
e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa na capital e municípios
cariocas próximos. Participam da operação **16** Auditores-fiscais e Analistas Tributários
e cerca de **100** policiais federais.

**Para mais informações ou levantamentos sobre a situação da sua empresa em relação
às compensações, procure um dos nossos Advogados.**

Fonte: Portal da Receita Federal
