# Pesquisa aponta que 45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros

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- Published: 2021-08-25T11:43:14-03:00
- Author: Administrador

Embora existam benefícios fiscais específicos para as empresas de comércio exterior,
pouco mais da metade dos exportadores e importadores utilizam regimes fiscais especiais
aduaneiros disponíveis no Brasil, como drawback, Reintegra e os benefícios do ICMS.
Cerca de 45% dos empresários de exportação ainda não usam das benesses tributárias,
e, desses, 11% pretendem aderir a algum programa até 2025 e 34% não têm intenção.
Os dados são da pesquisa “Caminhos tributários para a competitividade”, realizada
pelas empresas Delloite e Becomex, e divulgada na segunda-feira (23/8). Para o levantamento,
foram consultadas 117 companhias, das quais 85% praticam comércio exterior e 69%
têm receita superior a R$ 100 milhões anuais. As empresas participantes atuam nos
setores de bens de consumo, comércio, infraestrutura e construção, tecnologia e 
telecomunicações e agronegócio.

De acordo com a pesquisa, 27% dos entrevistados não adotam regimes especiais porque
acreditam que o investimento não compensa, 22% afirmam que falta clareza em relação
aos benefícios e 30% dizem ter desconhecimento sobre os requisitos e regimes disponíveis.
Ao mesmo tempo, 82% dos entrevistados acreditam que os impostos e as taxas são os
principais desafios para as empresas exportadoras, ficando à frente de questões 
como a disponibilidade de crédito para capital de giro, garantias e expansão da 
capacidade e variação cambial. Na análise de João Maurício Gumiero, sócio-líder 
de Market Development da Deloitte, e Gustavo Felizardo, diretor de Regimes Especiais
da Becomex, a falta de informações e tecnologia, a insegurança jurídica e a complexidade
dos regimes podem contribuir para que as empresas se afastem dos benefícios oferecidos
pelo governo.

“A falta de conhecimento limita a empresa a acessar os benefícios fiscais, assim
como o medo: ‘será que eu estou 100% compliance?’ ‘será que eu consigo aproveitar
essa estratégia tributária?’”, explica Gustavo Felizardo. “O fisco tem disponibilizado
regimes [fiscais] e tem flexibilizado. Já foi pior, está melhorando. O que falta
é as empresas terem mais conhecimento e melhores processos de tecnologia, o caminho
está aberto”, complementa Gumiero. Os especialistas defendem que a apropriação dos
benefícios fiscais por parte das empresas pode melhorar a competitividade brasileira
porque vai repercutir em toda a cadeia de produção.

> “Se as empresas no Brasil usam as ferramentas fiscais disponíveis de forma correta,
> o país fica competitivo não só para exportação, mas também para o consumo no Brasil”,
> afirma Felizardo.

Felizardo lembra aqui que as empresas que já tinham algum tipo de regime especial
antes da pandemia da Covid-19 conseguiram passar pela crise econômica da pandemia
de uma maneira mais equilibrada. “As empresas que, timidamente, já utilizavam algum
tipo de regime especial, em termos de caixa, passaram com menos impacto pela pandemia
porque tinham uma estratégia tributária”, explica.

**Regimes especiais mais usados**

De acordo com a pesquisa, entre as companhias que utilizam dos benefícios, 88% afirmam
ter reduzido custos de impostos. Os principais regimes especiais adotados por essas
empresas são, em primeiro lugar, o do drawback, que consiste na suspensão ou eliminação
de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
Em segundo lugar, os incentivos de ICMS são os mais usados. Vale lembrar que a exportação
de produtos industrializados é imune ao ICMS e, a partir da Lei Complementar 87/
1996, a exportação de produtos primários e semielaborados configura hipótese de 
não incidência do tributo.

Além disso, o exportador pode creditar-se do ICMS pago na aquisição dos insumos 
destinados à industrialização ou mercadorias adquiridas para revenda. Entram nos
insumos a energia elétrica e os serviços de comunicação, desde que na proporção 
da exportação sobre as saídas ou prestações totais ou integralmente quando consumida
no processo de industrialização. Em terceiro lugar estão os incentivos do Reintegra,
programa em que empresas exportadoras dos bens manufaturados classificados nos códigos
da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), constantes
do Anexo ao Decreto 7.633/2011, poderão reintegrar valores referentes a custos tributários
residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Setores econômicos

A pesquisa apontou ainda que o setor automotivo é um dos que mais utiliza regimes
aduaneiros especiais, como o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial 
sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(
Recof-Sped). Porém, há oportunidades de ampliar a abrangência da utilização e da
eficiência tributária em empresas intermediárias e fornecedoras de autopeças.

Segundo o estudo, o setor de agronegócio possui oportunidades de desoneração tributária
na cadeia produtiva de comércio exterior de ponta a ponta, do exportador aos fornecedores
e intermediários, e ainda tem potencial para utilizar mais. Situação similar ocorre
com o setor de óleo e gás, que possui regimes específicos, como o Repetro e Repetro
Industrialização, que permite a desoneração tributária na produção, aquisição ou
importação permanente ou temporária de bens relacionados à produção de óleo e gás
e, pode, portanto, ampliar essa participação.
