# PGFN anuncia mudanças na concessão de descontos de dívidas com a União

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- Published: 2023-05-26T18:47:40-03:00
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta quinta-feira (25),
algumas mudanças nas negociações de dívidas com a União, com alterações que valem
tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O edital contém as novas regras
que serão implementadas e válidas a partir de 1º de junho deste ano.

A informação foi divulgada no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em meio 
a uma campanha da autarquia para implementação de políticas públicas e aproximação
com a população. As principais mudanças fazem menção aos percentuais de desconto
nas negociações. Atualmente, o percentual é menor dependendo da quantidade de parcelas
e da capacidade de pagamento de cada pessoa.

Já as novas regras citam que o desconto dependerá apenas da capacidade de pagamento
e de recuperação do crédito do contribuinte, independentemente da quantidade de 
prestações. Dessa forma, a alteração permite descontos e prestações maiores e o 
desconto deixa de ser proporcional ao prazo. A intenção também é desburocratizar
e facilitar o pagamento das obrigações.

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_Fonte: Contábeis.com_
