# Plano de Saúde terá de fornecer medicamento para tratamento de câncer

- Link: https://costodioadvogados.com/plano-de-saude-tera-de-fornecer-medicamento-para-tratamento-de-cancer/
- Published: 2023-01-12T11:56:39-03:00
- Author: Administrador

Por meio de decisão proferida na última quarta-feira (11/1), a **Costódio Sociedade
de Advogados** obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Guarulhos, na Grande São 
Paulo, o deferimento para que o Plano de Saúde forneça o medicamento FEMARA, durante
todo o período de tratamento prescrito pelo médico à nossa Cliente.

O medicamento em questão é utilizado como complementação para diversos tratamentos
de câncer de mama, câncer nos ovários e também em mulheres na pós-menopausa. A cobertura
obrigatória para os tratamentos das doenças listadas pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) possui previsão expressa na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9656/98)
e abrange diversos dispositivos sobre a obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos
antineoplásicos.

O Plano de Saúde alegava que o fornecimento do medicamento não está descrito no 
rol da ANS, logo, não haveria a obrigação do fornecimento do medicamento para o 
tratamento de câncer recomendado. Todavia, o Juiz utilizou-se do Principio Constitucional
da preservação a saúde, priorizando a boa-fé objetiva nos contratos de Plano de 
Saúde.

Assim como neste caso, havendo a negativa de cobertura de medicamento pelo seu Plano
de Saúde, nossos Advogados estão preparados para orientá-lo e, caso seja necessário,
ajuizar uma ação para garantir os seus direitos. Entre em contato para saber mais!
