# Prorrogação do Crédito Outorgado do ICMS Garante Benefícios para Transportadoras até 2025

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- Published: 2025-02-04T16:42:28-03:00
- Author: Administrador

O governo do estado de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo do crédito outorgado
para empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC). Agora, por meio
do Decreto Estadual nº 69.313/2025, o benefício se estende até 31 de dezembro de
2025, permitindo que transportadoras deduzam 20% do ICMS devido, desde que optem
por esse regime de apuração.

**Entenda o Crédito Outorgado e Seu Impacto**

O crédito outorgado é um incentivo fiscal que possibilita às empresas do TRC uma
redução significativa na carga tributária. Diante das restrições para o aproveitamento
de créditos de ICMS sobre insumos essenciais, como combustíveis e ativos imobilizados,
essa prorrogação representa um alívio financeiro importante para o setor.

A medida busca manter a competitividade das transportadoras, que enfrentam altos
custos operacionais e constantes reajustes no preço do diesel, insumo essencial 
para o funcionamento da atividade.

**Histórico da Decisão**

Anteriormente, o crédito outorgado tinha validade até 31 de dezembro de 2024, conforme
determinado pelo Decreto nº 67.383/2022, assinado pelo então governador Rodrigo 
Garcia. Contudo, entidades do setor, como o SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes
de Carga de São Paulo e Região) e a FETCESP (Federação das Empresas de Transporte
de Carga do Estado de São Paulo), pressionaram o governo estadual para a prorrogação,
alertando para os riscos financeiros e operacionais que o fim do benefício poderia
causar às empresas.

Atendendo às demandas do setor, o governador Tarcísio de Freitas assinou o novo 
decreto, garantindo a manutenção do benefício por mais um ano.

**Quem Pode Aproveitar o Benefício?**

O crédito outorgado é direcionado exclusivamente para transportadoras rodoviárias
de carga que optarem por esse modelo de tributação. Para isso, é essencial que a
empresa:

 * Esteja regularmente inscrita no cadastro estadual
 * Opte formalmente pelo regime que prevê o crédito outorgado
 *  Mantenha sua conformidade tributária

O procedimento para adesão e demais informações podem ser consultados diretamente
no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) ou nas Delegacias
Regionais Tributárias.

**Como sua empresa pode se preparar?**

A prorrogação do crédito outorgado traz oportunidades estratégicas para as transportadoras.
Entretanto, é fundamental que as empresas mantenham sua gestão fiscal e tributária
em dia, garantindo que possam usufruir desse benefício sem riscos de autuações ou
problemas com o Fisco.
