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- Published: 2026-04-09T13:37:51-03:00
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## 󠀁[A partir de 10 de julho de 2026, entram em vigor novas validações para os códigos de classificação tributária](https://costodioadvogados.com/4902-2/)󠁿

![A partir de 10 de julho de 2026, entram em vigor novas validações para os códigos
de classificação tributária](https://costodioadvogados.com/wp-content/uploads/2026/
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A partir de 10 de julho de 2026, entram em vigor novas validações para os códigos
de classificação tributária utilizados...

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## 󠀁[Receita Federal divulga página oficial sobre devedores contumazes.](https://costodioadvogados.com/receita-federal-divulga-pagina-oficial-sobre-devedores-contumazes/)󠁿

![Receita Federal divulga página oficial sobre devedores contumazes.](https://costodioadvogados.
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A Receita Federal lançou uma página oficial que reúne informações sobre os chamados
devedores contumazes, conforme previsto na Lei Complementar...

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## 󠀁[Reforma Tributária: Obrigatoriedade de CNPJ para Pessoas Físicas é Adiada para 2027](https://costodioadvogados.com/reforma-tributaria-obrigatoriedade-de-cnpj-para-pessoas-fisicas-e-adiada-para-2027/)󠁿

![Reforma Tributária: Obrigatoriedade de CNPJ para Pessoas Físicas é Adiada para
2027](https://costodioadvogados.com/wp-content/uploads/2026/07/feed-redes-sociais--
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A Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas
pessoas físicas que precisam emitir documentos fiscais...

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## 󠀁[Receita autoriza dedução integral do PAT no IRPJ](https://costodioadvogados.com/receita-autoriza-deducao-integral-do-pat-no-irpj/)󠁿

![Receita autoriza dedução integral do PAT no IRPJ](https://costodioadvogados.com/
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Receita autoriza dedução integral do PAT no IRPJA Receita Federal, por meio da Solução
de Consulta nº 3/2026, confirmou que...

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## 󠀁[Empregadores devem se adaptar ao fim da DIRF e ao uso do eSocial e EFD-Reinf.](https://costodioadvogados.com/empregadores-devem-se-adaptar-ao-fim-da-dirf-e-ao-uso-do-esocial-e-efd-reinf/)󠁿

![Empregadores devem  se adaptar ao fim da DIRF  e ao uso do eSocial e EFD-Reinf.](
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[Notícias](https://costodioadvogados.com/category/noticias/)

A Receita Federal anunciou oficialmente o encerramento da utilização da Declaração
do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF),...

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## 󠀁[STF restabelece aumento do IOF, mas barra tributação sobre “risco sacado”.](https://costodioadvogados.com/stf-restabelece-aumento-do-iof-mas-barra-tributacao-sobre-risco-sacado/)󠁿

![STF restabelece aumento do IOF, mas barra tributação sobre “risco sacado”.](https://
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Na última quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorizou parcialmente a retomada do decreto...

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## 󠀁[Clínicas podem reduzir em até 73% a carga de IRPJ e CSLL com planejamento tributário adequado.](https://costodioadvogados.com/clinicas-podem-reduzir-em-ate-73-a-carga-de-irpj-e-csll-com-planejamento-tributario-adequado/)󠁿

![Clínicas podem reduzir em até 73% a carga de IRPJ e CSLL com planejamento tributário
adequado.](https://costodioadvogados.com/wp-content/uploads/2025/07/Receita-Federal-
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Clínicas médicas e outras empresas da área da saúde que atuam no regime de Lucro
Presumido podem estar pagando muito...

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## 󠀁[STF valida medidas extrajudiciais do Marco Legal das Garantias.](https://costodioadvogados.com/stf-valida-medidas-extrajudiciais-do-marco-legal-das-garantias-2/)󠁿

![STF valida medidas extrajudiciais do Marco Legal das Garantias.](https://costodioadvogados.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento virtual encerrado em 30 
de junho de 2025, os procedimentos extrajudiciais previstos...

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## 󠀁[DIRF chega ao fim: saiba o que muda para os empregadores.](https://costodioadvogados.com/dirf-chega-ao-fim-saiba-o-que-muda-para-os-empregadores-2/)󠁿

![DIRF chega ao fim: saiba o que muda para os empregadores.](https://costodioadvogados.
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A Receita Federal anunciou o fim da tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte (DIRF), um dos...

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