# Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

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- Published: 2023-07-25T11:26:14-03:00
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A Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, altera a Instrução Normativa
RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins. Essa medida visa aprimorar as regras de apuração dessas
contribuições, principalmente em relação à tributação de combustíveis fósseis. Além
disso, a nova Instrução Normativa traz entendimentos reformulados, em conformidade
com recentes decisões judiciais de caráter vinculante.

Fonte: Receita Federal
