# Recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional

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- Published: 2021-09-13T16:39:40-03:00
- Author: Administrador

As empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional realizam a apuração
mensal de seus tributos, utilizando como base de cálculo a receita bruta auferida,
com a aplicação da alíquota referente à faixa de seu faturamento, nos termos da 
legislação vigente.

No entanto, algumas atividades econômicas têm como objeto a comercialização de produtos
que se submetem ao regime monofásico de incidência das contribuições ao PIS e a 
COFINS.

Em outras palavras, os recolhimentos dessas contribuições ocorrem de forma antecipada
pelo fabricante ou importador, de modo que os demais participantes da cadeia de 
consumo não precisam promover o recolhimento de tais tributos. A rigor, estão sujeitos
à tributação monofásica do PIS e COFINS os produtos farmacêuticos, de perfumaria,
combustíveis, autopeças, pneus, bebidas frias.

Para que não ocorra a dupla tributação, é necessário que tais produtos sejam excluídos
do montante da receita bruta levada à tributação pelas alíquotas do Simples Nacional.

Dessa forma, importante que as empresas optantes pelo Simples Nacional realizem 
revisão fiscal com o objetivo de verificar os recolhimentos realizados nos últimos
cinco anos, e constatando-se recolhimentos a maior, poderá ser pleiteado pedido 
administrativo de restituição. Caso o contribuinte não apresente débitos, o prazo
médio para pagamento da restituição será de 60 (sessenta) dias.

Após revisão fiscal, as empresas passarão a ter redução da carga tributária nos 
recolhimentos do Simples Nacional, pois passarão a excluir da receita bruta os produtos
monofásicos.
