# Reforma Tributária: mudanças no IR podem aumentar tributos para empresas

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- Published: 2021-07-01T21:05:57-03:00
- Author: Administrador

Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudanças
sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tributária e, de acordo
com contabilistas e advogados, as mudanças podem elevar tributos pagos pelas empresas.
Para empresas que atuam na categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34%
para 49%, segundo a proposta. O texto fala em diminuir a alíquota do IRPJ (Imposto
de Renda de Pessoas Jurídicas) de 25% para 20%, mantendo a taxa de 9% de CSLL (Contribuição
Social sobre Lucro Líquido).

Além disso, o governo também propôs tributar em 20% os lucros e dividendos – com
uma isenção de até R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas. Com a nova
cobrança sobre dividendos, considerando empresas do lucro presumido, por exemplo,
a alíquota que antes era de 34% passaria a ser 49%, tendo em vista a soma total 
de IRPJ, CSLL e o novo tributo sobre dividendos.

Para o advogado Eduardo Pugliese, sócio da Schneider, Pugliese, Sztokfisz, Figueiredo
e Carvalho Advogados, é preciso cautela ao fazer a conta neste caso, uma vez que
são rendimentos diferentes — a tributação do lucro acontece sobre a pessoa jurídica
e a dos dividendos acontece sobre o acionista ou quotista da empresa. “De qualquer
forma, é importante dizer que essa reforma quer, efetivamente, majorar a arrecadação
federal, mas também faz critérios de justiça interessantes, evitando abusos em planejamentos
tributários, por exemplo. Mas é preciso tomar um pouco de cuidado. O IR precisa 
ser um tributo graduado de acordo com a capacidade tributária de cada um”, disse
o executivo.

Em nota, a Receita Federal afirmou que o projeto propõe a volta da tributação sobre
dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros
apurados por ela.

“Deve-se destacar que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são 
completamente distintas. De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio.
O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos 
sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou
a Receita. “A volta da tributação sobre dividendos é uma questão que vem sendo considerada
há algum tempo, que se fundamenta em diversos argumentos econômicos e jurídicos 
que são suporte à proposição”, completou, em nota.

**Cobrança de dividendos**

Segundo a Receita, quase todos os países adotam a tributação na distribuição dos
dividendos, especialmente no caso de pessoa física. Dentre os países da OCDE (Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), só dois países adotam sistema semelhante
ao do Brasil, ou seja, não tributam a distribuição de lucros ou dividendos.

“A atual isenção concedida ao recebimento de dividendos tem gerado distorções jurídicas
e econômicas além de uma percepção de tratamento tributário desigual face aos rendimentos
do trabalho”, afirmou o Fisco. Entre as outras medidas propostas que impactam diretamente
pessoas jurídicas, a reforma entregue por Guedes também pretende pôr fim à dedução
atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado
por empresas listadas na Bolsa de Valores. A distribuição de JCP é uma forma de 
a empresa remunerar seus acionistas.

Atualmente, a companhia que distribui JCP pode abater essa despesa do IR, diminuindo
o montante a ser pago como imposto. Com a nova proposta essa dedução deixa de existir.
Segundo a Receita, a expectativa é que as medidas entrem em vigor em 1º de janeiro
de 2022. “Entretanto, sua aprovação depende do ritmo de votação do Congresso Nacional”,
disse.
