# ‘Revisão da vida toda’ é aprovado pelo STF

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- Published: 2022-12-03T17:13:55-03:00
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Depois de nove meses de julgamento suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou
maioria na última quinta-feira (1/12)[ ](https://www.cnnbrasil.com.br/business/maioria-do-stf-decide-a-favor-de-aposentados-e-valida-revisao-da-vida-toda/)
e decidiu a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”.
A medida concede aos aposentados do[ ](https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/instituto-nacional-do-seguro-social-inss/)
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o direito de refazer o cálculo do valor
de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a 
ganhar mais.

A “revisão da vida toda” concede a uma parte dos aposentados o direito de incluir
no cálculo do valor de seu benefício as contribuições pagas ao INSS antes de 1994,
início do Plano Real. O processo, no entanto, só é válido a para aqueles que se 
aposentaram depois de 1999, quando uma reforma previdenciária mudou as regras e 
estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.

Com a aprovação final dada agora pelo STF, a revisão e restituição dos valores não
é automática. Têm direito a ela aqueles que têm ação na Justiça pedindo a mudança
do cálculo. Por enquanto, quem se encaixa nos critérios da lei e ainda não tem ação
ajuizada pode entrar na Justiça fazendo o pedido, mesmo agora, com o julgamento 
do STF já concluído.

**O INSS pode ainda, porém, entrar com um pedido, por meio de um embargo de declaração,
para que o Supermo module a decisão, isto é, avalie a possibilidade de ela valer
apenas para quem já tinha um processo aberto antes do julgamento.**

Caso isso aconteça, e o STF opte pela modulação, quem entrar com a ação depois dessa
nova apreciação não terá mais direito a receber a revisão, mas uma vez aprovada,
o INSS deve não só corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao beneficiário,
como deverá também fazer o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados
em que o aposentado recebeu a menos. Neste caso, o valor a ser devolvido volta até
o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.

**_Consulte um dos nossos Advogados para saber se você tem direito à revisão!_**
