# Servidores da Receita entram em greve nesta terça contra PEC emergencial

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- Published: 2021-03-09T11:55:04-03:00
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Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira(
9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão.
A medida foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. Segundo
o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão
é de grande adesão à mobilização, que deve contar até com funcionários de alto escalão.
Isso deve afetar controles alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento
ao público em momento que acontece a entrega do IR. No texto da PEC emergencial 
há a alteração de um artigo da Constituição. O artigo em questão permite que a Receita
e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por
fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Se a PEC for aprovada
na  Câmara dos Deputados, onde será votada nesta semana, os auditores da Receita
temem aperto no orçamento.

“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos 
para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro
e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita
Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de 
dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços
estratégicos para a economia”, afirmou o Sindifisco, em nota. Segundo o sindicato,
a desvinculação de recursos pode reduzir pela metade a estrutura física da Receita,
gerando o fechamento de delegacias e agências, além de prejudicar fiscalizações.“
A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois
terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão
do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse
o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ao Estadão.

De acordo com o Sindifisco, a paralisação de dois dias não será pontual, já que 
os protestos podem continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as
discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita
de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”.

Fonte: Portal IG
