# STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI

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- Published: 2020-05-13T04:15:25-03:00
- Author: Costódio Administrador

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vc_column_text el_class=”home-welcome-text” css=”.vc_custom_1598217453595{margin-
top: 0px !important;margin-bottom: 30px !important;}”]O STF publicou na quinta-feira,
7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota
zero.

Leia o enunciado:

_“Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos
isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio
da não cumulatividade.”_

O texto foi publicada na quinta-feira, 7, no DJE do STF (edição 112)[/vc_column_text][
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top: 0px !important;margin-bottom: 30px !important;}”][vc_single_image image=”1959″
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=”7/12″ css=”.vc_custom_1498886840111{margin-top: 0px !important;margin-bottom: 
30px !important;}”][vc_column_text el_class=”home-welcome-text” css=”.vc_custom_1598217475560{
margin-top: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;}”]Em sessão virtual realizada
de 17 a 24/4, o plenário do STF analisou a matéria ao julgar a PSV 26, aprovada 
por maioria de votos.

Registrada como Súmula Vinculante 58, a redação do enunciado foi sugerida pelo ministro
Lewandowski. Em seu voto, o ministro apontou que é pacífica a orientação jurisprudencial
do Supremo no sentido de que não há direito ao crédito de IPI em relação à aquisição
de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero.[/vc_column_text][/vc_column_inner][/
vc_row_inner][vc_column_text el_class=”home-welcome-text” css=”.vc_custom_1598217487188{
margin-top: 0px !important;margin-bottom: 30px !important;}”]Segundo ele, no julgamento
dos REs 353.657 e 370.682, o plenário teve a oportunidade de consolidar essa orientação.
Ficaram vencidos o ministro Marco Aurélio e presidente do Supremo, ministro Dias
Toffoli.

 * Processo: [PSV 26](http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2671169)

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