# STJ autoriza crédito de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

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- Published: 2023-07-14T12:28:43-03:00
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Os ministros decidiram que o ICMS recolhido pela sistemática de substituição tributária(
ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins para os contribuintes. O entendimento é que
os valores referentes ao ICMS-ST integram o custo de compra das mercadorias e, portanto,
geram direito ao creditamento. A decisão foi unânime (REsp 2044621/RS).

O colegiado tem aplicado o mesmo entendimento reiteradamente. Embora essa seja a
posição da 1ª Turma, a 2ª Turma entende de modo distinto, ou seja, que os valores
pagos a título de ICMS-ST não geram créditos de PIS e Cofins. O tema ainda deverá
ser pacificado pela 1ª Seção, que reúne as duas turmas de direito público. A controvérsia
é objeto do EREsp 1428247/RS, ainda sem data marcada para julgamento.

_Fonte: JOTA_
