# TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários

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- Published: 2020-04-17T12:19:10-03:00
- Author: Costódio Administrador

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram
nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados,
servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto.

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Tribunal de Justiça de São Paulo se junta ao esforço para conter o coronavírus e
adere ao trabalho remoto até o dia 30 de abril
 _^(Antonio Carreta / TJSP)_

A medida visa a combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado,“
o Sistema Remoto de Trabalho destina-se ao recebimento, por peticionamento eletrônico,
de pedidos relativos às matérias arroladas no artigo 4º da Resolução CNJ nº 313,
os quais serão obrigatoriamente apreciados”.

Dispõe o artigo 4º da resolução:

No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes 
matérias:

I – habeas corpus e mandado de segurança;

II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive
no âmbito dos juizados especiais;

III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória,
imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;

IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação
de prisão preventiva ou temporária;

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas
e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;

VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores,
substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios,
Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;

VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;

VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão
de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com
as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;

IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e

X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução
CNJ no 295/2019.

Também foi definido que aos finais de semana e feriados o trabalho remoto será exercido
na forma de Plantão Ordinário, conforme a escala de trabalho vigente. O documento
também estabelece uma série de medidas internas que devem ser adotadas por gestores
e normas para procedimentos que vão desde o cumprimento de determinações judiciais
até emissão de certidões.
