# Transição Tributária: O Risco Bilionário da Perda de Créditos Fiscais para Agronegócio, Varejo e Exportadores

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- Published: 2025-06-23T10:53:51-03:00
- Author: Administrador

**Por Dr. Tiago Gnecco **

 

A transição para o novo sistema tributário, previsto na Reforma Tributária, pode
resultar em perdas significativas para empresas que historicamente acumulam créditos
tributários na aquisição de insumos. Setores como o agronegócio, a indústria de 
transformação e o varejo estão entre os mais impactados, principalmente devido ao
alto volume de compras isentas de tributação, como ocorre nas operações de exportação.
Estudos técnicos indicam que essas empresas correm o risco de perder até R$ 74,2
bilhões em créditos fiscais acumulados, valor que representa uma ameaça real ao 
equilíbrio financeiro de muitas operações, afetando margens de lucro e fluxo de 
caixa.

A reforma prevê a extinção do PIS e da COFINS a partir de 2027 e do ICMS em 2033,
criando um ambiente de incerteza, já que ainda não há regras detalhadas e definitivas
para a compensação integral desses créditos acumulados até essas datas. Embora a
proposta de emenda constitucional estabeleça a possibilidade de ressarcimento ou
compensação desses valores com os novos tributos (CBS e IBS), a operacionalização
desse processo dependerá de regulamentações infraconstitucionais futuras, que ainda
não foram publicadas. Isso gera uma insegurança jurídica significativa, especialmente
para empresas que têm nos créditos acumulados uma importante fonte de capital circulante.

No caso específico do ICMS, por exemplo, a previsão atual é de que os créditos existentes
até 2033 sejam compensados com o IBS em até 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo
de 20 anos, a partir do início de vigência plena do novo imposto. Esse prazo longo
pode gerar um impacto expressivo no fluxo de caixa das empresas, principalmente 
naquelas que já enfrentam desafios financeiros decorrentes de margens estreitas 
ou alta dependência de capital de giro.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta aspectos fundamentais
da reforma, traz novas exigências para a apropriação de créditos. Uma das principais
mudanças é a necessidade de o fornecedor ter recolhido corretamente os tributos 
para que o adquirente possa aproveitar o crédito correspondente. Essa nova condição
cria uma responsabilidade indireta para as empresas compradoras, que precisarão 
adotar controles adicionais para garantir a regularidade fiscal dos seus fornecedores,
o que pode restringir ainda mais o aproveitamento dos créditos acumulados.

Outro ponto de atenção é a falta de detalhamento sobre os prazos e os procedimentos
administrativos para a devolução ou compensação dos créditos. As empresas, especialmente
as exportadoras e aquelas com cadeia de produção longa e complexa, podem enfrentar
obstáculos para validar e monetizar esses créditos antes da virada de sistema, o
que poderá gerar impactos diretos nos seus balanços patrimoniais.

Em resumo, embora a reforma prometa um sistema tributário mais simples, transparente
e neutro a longo prazo, o período de transição representa um grande desafio, especialmente
para os setores com elevado estoque de créditos fiscais. A ausência de regras claras
e garantias efetivas de ressarcimento pode transformar ativos fiscais relevantes
em prejuízo financeiro direto, exigindo das empresas uma gestão tributária ainda
mais estratégica e preventiva para minimizar riscos e perdas ao longo dessa transição.
