As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio. O governo federal editou duas portarias importantes para os contribuintes entre a noite de segunda-feira ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto. Tribunal de…
A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. A RFB informa que ficam suspensos,…
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses. quinta-feira, 2 de abril de 2020 0 Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a MP 936/20, que institui…
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada…
A Costódio Sociedade de Advogados tem o prazer de publicar o artigo do ilustre Advogado Rodrigo Schwatz Holanda do Estado de Santa Catarina sobre o tema: A criminalização do ICMS e a pandemia
