
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 11 de junho, entendimento de que não incidem as contribuições ao PIS...

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A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um divisor de águas na tributação sobre o consumo no Brasil. Com...

A Receita Federal do Brasil publicou novo Edital de Transação por Adesão, permitindo que contribuintes com débitos tributários em discussão...

Em uma decisão que reforça a adaptação do Direito às novas tecnologias, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Em decisão de extrema relevância para o setor produtivo e para o ambiente de segurança jurídica tributária no Brasil, o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação de extrema relevância social e jurídica: a discussão sobre...

Com a reforma tributária em curso no Brasil, as empresas enfrentam um momento decisivo para suas estratégias fiscais: revisar o...

A Receita Federal tem promovido uma transformação significativa na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras por meio do...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento recente, um posicionamento de extrema relevância para o cenário tributário nacional:...
Costódio Sociedade de Advogados - Comercial
