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Dr. Ubiratan Costódio
Atualizações no SPED e e-Social em 2025: Como Empresas Podem Evitar Penalidades Fiscais
A partir de 2025, entram em vigor novas diretrizes para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o e-Social, impactando diretamente empresas e profissionais de contabilidade. Essas mudanças visam aprimorar a fiscalização tributária e trabalhista, aumentando a integração dos…
ESG e Direito Tributário: A Convergência Necessária para a Sustentabilidade Empresarial com a Lei 15.103/2025
A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transição energética vem exigindo das empresas uma atuação mais alinhada aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance). No Brasil, a recente Lei nº 15.103/2025, sancionada em janeiro deste ano, representa um marco…
STJ Decide que Financeira Não Pode Usar Parcelas Futuras para Compensar Devolução de Valores a Consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão importante no campo do direito do consumidor e dos contratos bancários. O colegiado reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
Reforma do Código Civil: PL 4/25 é protocolado no Senado e propõe mudanças significativas
A modernização do Código Civil brasileiro acaba de dar um passo importante. Após oito meses de intensos debates conduzidos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o anteprojeto de reforma do Código Civil foi…
Lei 15.042/24: Nova Regulação do Mercado de Carbono e Seus Impactos
A crescente preocupação com o aquecimento global tem levado países e empresas a adotarem medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). No Brasil, um grande passo foi dado com a sanção da Lei 15.042/2024, que…
TJSP Confirma Indenização a Passageira Vítima de Acidente com Mototáxi da 99
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 24ª Câmara de Direito Privado, confirmou a sentença da 1ª Vara de Arujá, determinando que a plataforma de transporte 99 e um motorista parceiro indenizem uma passageira que sofreu…
Regime Transitório na Reforma Tributária: Empresas e Holdings Precisam se Atentar às Novas Regras
A iminente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas para empresas e holdings patrimoniais que realizam a locação, cessão ou arrendamento de imóveis. A nova legislação permite a…