A partir de 2025, entram em vigor novas diretrizes para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o e-Social, impactando diretamente empresas e profissionais de contabilidade. Essas mudanças visam aprimorar a fiscalização tributária e trabalhista, aumentando a integração dos…
A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transição energética vem exigindo das empresas uma atuação mais alinhada aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance). No Brasil, a recente Lei nº 15.103/2025, sancionada em janeiro deste ano, representa um marco…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão importante no campo do direito do consumidor e dos contratos bancários. O colegiado reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
A modernização do Código Civil brasileiro acaba de dar um passo importante. Após oito meses de intensos debates conduzidos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o anteprojeto de reforma do Código Civil foi…
A crescente preocupação com o aquecimento global tem levado países e empresas a adotarem medidas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). No Brasil, um grande passo foi dado com a sanção da Lei 15.042/2024, que…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 24ª Câmara de Direito Privado, confirmou a sentença da 1ª Vara de Arujá, determinando que a plataforma de transporte 99 e um motorista parceiro indenizem uma passageira que sofreu…
A iminente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas para empresas e holdings patrimoniais que realizam a locação, cessão ou arrendamento de imóveis. A nova legislação permite a…