A tão aguardada reforma tributária no Brasil finalmente caminha para sua implementação. A partir de 2026, terá início o processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá até 2033, quando o sistema estará…
A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de ICMS acumulado até o fim de 2032, gerando grande preocupação entre empresas e especialistas em direito tributário. De acordo com o artigo 133 do Ato das…
A Reforma Tributária avança no Brasil com promessas de modernização do sistema de arrecadação e simplificação de tributos. No entanto, para o setor de serviços, as mudanças podem representar um grande desafio financeiro e operacional. Com a substituição de tributos…
Contextualização: O Que é o AFRMM? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) destinada a financiar a renovação e expansão da marinha mercante brasileira. Essa contribuição incide sobre…
A iminente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas para empresas e holdings patrimoniais que realizam a locação, cessão ou arrendamento de imóveis. A nova legislação permite a…