A tão aguardada reforma tributária no Brasil finalmente caminha para sua implementação. A partir de 2026, terá início o processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá até 2033, quando o sistema estará…
A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de ICMS acumulado até o fim de 2032, gerando grande preocupação entre empresas e especialistas em direito tributário. De acordo com o artigo 133 do Ato das…
A Reforma Tributária avança no Brasil com promessas de modernização do sistema de arrecadação e simplificação de tributos. No entanto, para o setor de serviços, as mudanças podem representar um grande desafio financeiro e operacional. Com a substituição de tributos…
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Gilson Marques pretende modificar pontos da regulamentação da reforma tributária para evitar que os novos tributos criados, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços…
A reforma tributária em andamento no Brasil marca uma das maiores transformações no sistema fiscal do país nas últimas décadas. Com a substituição de tributos antigos por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a mudança promete…
A recente decisão da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de cobrar pelo uso das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) para acessar o novo sistema de arrecadação fiscal trouxe apreensão para profissionais de contabilidade…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar um passo significativo rumo à simplificação tributária. Com a publicação da Portaria SRE nº 6/2025, regulamentando o Decreto nº 69.338/2025, foi anunciada a eliminação da…
A iminente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas para empresas e holdings patrimoniais que realizam a locação, cessão ou arrendamento de imóveis. A nova legislação permite a…
Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira parte da regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Essa medida marca um momento histórico na modernização do sistema fiscal do Brasil, encerrando décadas de discussões sobre…