Em quatro meses de operação, a Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP tem buscado dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos.O…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma metalúrgica ao reconhecer, no mês passado, a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. Os desembargadores…
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se, o documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As decisões foram proferidas pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina…
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal. A decisão da 1ª turma se…
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em tribunais pelo Brasil. Em dezembro do ano passado, os ministros da Corte decidiram…
Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o…
Novas regras vão mexer com o bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) este ano. Entre as alterações estão as regras para aposentadoria, o reajuste do benefício e na contribuição com o INSS e os…
O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A alíquota de PIS reduziu de 0,65% para 0,33%,…
A publicação da Medida Provisória nº 1.159, no início de janeiro, reduziu os créditos de PIS e COFINS das empresas do regime não-cumulativo, retirando da base de cálculo o valor de ICMS incidente na operação de aquisição. A MP vedou…
oi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusivamente mediante o uso de certificado digital agora estão disponíveis…
