A partir de 27 de julho de 2025, uma importante mudança passará a impactar diretamente os empresários que estiverem abrindo uma nova empresa no Brasil.…
A aprovação da Reforma Tributária marca uma mudança profunda na estrutura fiscal brasileira e impõe às empresas um novo desafio que exigirá planejamento e atenção…
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) e decidiu, por maioria, validar os principais dispositivos do Marco Legal…
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, avança agora para sua fase de regulamentação e promete transformar profundamente o sistema de arrecadação…
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 80/2025, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), apresentou novo entendimento sobre os…
A transação tributária, instrumento jurídico-fiscal consolidado desde 2020, passa a desempenhar um novo papel estratégico no Brasil. Agora, será utilizada como pilar de sustentabilidade financeira…
O cenário tributário brasileiro continua em transformação com a implementação das diretrizes da Reforma Tributária do Consumo. No último dia 18 de junho de 2025,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 11 de junho, entendimento de que não incidem as contribuições ao PIS e à COFINS sobre operações…
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um divisor de águas na tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição dos tributos PIS,…
A Receita Federal do Brasil publicou novo Edital de Transação por Adesão, permitindo que contribuintes com débitos tributários em discussão administrativa regularizem sua situação fiscal…
