Em recente julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou significativamente sua jurisprudência quanto ao prazo para a compensação de créditos tributários…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a controvérsia envolvendo a inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de…
A Receita Federal do Brasil publicou em 28 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que estabelece novas regras para a entrega…
Desde o dia 23 de maio de 2025, passaram a valer as novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), conforme mudanças anunciadas pelo Governo…
Uma importante decisão judicial vem trazendo alívio e reconhecimento de um direito há muito reivindicado por pessoas com deficiência. A Justiça Federal determinou que a…
Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações no Provimento nº 149/2023 para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital…
Uma recente decisão da Vara Única de Porangaba, no interior de São Paulo, reforça um importante princípio do direito tributário e oferece mais segurança jurídica…
O regime aduaneiro especial de Drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 21 de novembro de 1966, é uma das mais importantes ferramentas de estímulo…
A recente manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os efeitos da reforma tributária traz importantes reflexões para empresas, contribuintes e profissionais do Direito.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.339, que trata de uma discussão extremamente relevante para o setor varejista…
