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Reforma Tributária e seus Reflexos Contábeis: Muito Além da Formação de Preços
A reforma tributária brasileira prevê substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS por um IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência…
Latest News
Justiça Federal confirma norma que restringe o trânsito aduaneiro de produtos proibidos no Brasil.
Uma importante decisão da Justiça Federal, proferida de forma colegiada, confirmou a legalidade da Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, que disciplina o controle e o…
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial e traz mais segurança às operações de crédito no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta de forma inédita o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens…
Governo publica MP que aumenta impostos: veja o que muda nos investimentos e nas fintechs.
O governo federal publicou, no dia 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que promove uma série de mudanças relevantes na tributação de diversos setores…
Novos Convênios ICMS trazem oportunidades para reduzir dívidas tributárias.
No último dia 3 de junho de 2025, durante a 410ª Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou e publicou no Diário…
STJ unifica entendimento: ICMS-Difal fora da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, de forma unânime, o entendimento de que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao…
Direitos dos Influenciadores Digitais: Proteção Jurídica, Tributária e Profissional.
Com o avanço das tecnologias e a popularização das redes sociais, a figura do influenciador digital se tornou essencial no cenário contemporâneo da comunicação, marketing…
CBS na prática: Receita Federal lança projeto piloto com participação de empresas.
A Receita Federal deu mais um passo importante rumo à implementação da reforma tributária sobre o consumo. No último dia 26, foi lançado o projeto…
Transação Tributária: oportunidade para regularizar dívidas com benefícios relevantes.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece novas regras para a transação tributária de débitos inscritos em dívida…
Começam as novas regras para comercialização de veículos no Brasil!
Entrou em vigor no dia 1º de junho de 2025 o novo conjunto de regras do Programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação, instituído pela…