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Nova legislação exige que empresas promovam a saúde mental dos colaboradores a partir de 2025
A partir do dia 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil estarão legalmente obrigadas a adotar medidas para promover a saúde mental…
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STF confirma ISS fixo para sociedades profissionais e encerra disputa judicial
Após anos de controvérsias e batalhas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (6), uma decisão de grande impacto para sociedades uniprofissionais, como…
Compras internacionais ficarão mais caras a partir de abril: entenda o impacto do novo ICMS
A partir de 1º de abril, comprar em sites como Shein, AliExpress e Shopee ficará mais caro para os brasileiros. Isso porque o Imposto sobre…
O Fim do Perse: O Teto de R$ 15 Bilhões e Como Manter o Benefício
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/21, representou uma medida histórica no enfrentamento das graves consequências econômicas da…
STF Reafirma Validade das Regras Sobre Alíquotas de Frete para Renovação da Marinha Mercante
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a validade da aplicação das alíquotas integrais do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…
Alterações nos Procedimentos de Importação: Impactos para Empresas no Comércio Exterior
A Portaria SRE nº 13/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20/03/2025, trouxe mudanças significativas nos procedimentos relacionados ao desembaraço aduaneiro…
Atualizações no SPED e e-Social em 2025: Como Empresas Podem Evitar Penalidades Fiscais
A partir de 2025, entram em vigor novas diretrizes para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o e-Social, impactando diretamente empresas e profissionais…
ESG e Direito Tributário: A Convergência Necessária para a Sustentabilidade Empresarial com a Lei 15.103/2025
A crescente preocupação com a sustentabilidade e a transição energética vem exigindo das empresas uma atuação mais alinhada aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance).…
PGFN oferece condições especiais para regularização de débitos na II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o edital n. 4/2025, estabelecendo regras e benefícios para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá…
Projeto de Lei propõe pena de até 10 anos para estelionato sentimental.
A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode transformar a forma como a Justiça brasileira lida com golpes financeiros em relacionamentos…