A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco relevante para a indústria nacional e para a política tributária brasileira. Em julgamento…
O Portal de Serviços do Contribuinte, administrado pela Receita Federal, acaba de passar por uma atualização significativa que promete trazer mais agilidade, praticidade e eficiência…
Uma recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe uma importante reafirmação dos direitos das pessoas com deficiência: o…
A partir de 16 de maio de 2025, entra em vigor uma mudança significativa no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro: os prazos processuais passarão a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a obrigatoriedade ou não da notificação prévia do consumidor antes de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um tema de extrema relevância para o Direito Tributário e o planejamento patrimonial no Brasil: a possibilidade de…
No último dia 30 de abril, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo significativas alterações…
Uma importante decisão da 25ª Vara Cível de São Paulo/SP reconheceu que os reajustes aplicados pela Unimed em um plano de saúde foram abusivos e…
Por Dr. Fábio Antignani O ordenamento jurídico brasileiro, em sua função precípua de regular as relações sociais, abrange não apenas os eventos da vida civil,…
Empresas de todo o país precisam se preparar para uma importante mudança na gestão de seus documentos fiscais eletrônicos. A Receita Federal, os Estados e…
